Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2378 violaç¿o aos artigos 18, da Lei nº 5478/68; 183 e 733, do Código de Processo Civil de 1973, bem como a existência de dissídio jurisprudencial. Petiç¿o às fls. 1319/1321 e-STJ, por meio da qual o agravado informou a esta Relatoria a perda do objeto do presente recurso especial, diante da superveniente de sentença de mérito nos autos do processo. Da análise dos pressupostos de admissibili

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 1425 AUTOR: WILMAR VIEIRA BRITO. ADVOGADO (A): DR. JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418) e DR. IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20193). RÉU: ESTADO DO PARÁ (REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DR. RICARDO NASSER SEFER OAB/PA 14.800). SENTENÇA Processo número 0004143-91.2016.814.0200 Mandado de Segurança Impetrante: Wilmar Vieria Brito Impetrado: Corregedor Presidente do CorCPR VI

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 308 (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Faz-se necessário mencionar o que estabelece o § 2º, do artigo 203, do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2970 Vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Disp¿e o parágrafo único do artigo 200 do NCPC: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declaraç¿es unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituiç¿o, modificaç¿o ou extinç¿o de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da aç¿o só produzirá efeitos após homologaç¿o judicial. O a

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região da execução trabalhista, previstos nos artigos 882 e 899, § 11, da 61 GABINETE DA PRESIDÊNCIA CLT, com as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017. Pois bem. EDITAL DE INTIMAÇÃO Refluindo de posicionamento anterior, notadamente considerando o PRAZO: 30 dias contados da publicação no D.E.J.T. disposto no art. 12 do referido Ato Conjunto, determino a intima

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 OS REQUERENTES OS UNICOS HERDEIROS DA PARTE AUTORA, HOMOLOGO A H ABILITACAO DESTA PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS NO PROCE SSO. A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO DA DEMANDA NOS AUTOS. APOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OPORTUNAME NTE, CONCLUSOS. ITAPURANGA, 23 DE MAIO DE 20

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 2032 Tratam os autos de AÇ¿O DE GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ¿O DE TUTELA, movido por JEREMIAS SILVA MONTEIRO, no interesse de sua filha J.L.V.M. e em face de BRENDA CORREA VITAL MONTEIRO, genitora da menor, pelos motivos de fato e de direito articulados na inicial. A petiç¿o foi distribuída inicialmente à 6ª Vara de Família de Belém. Às fls. 13, verso, despacho inicial determinando a cita�

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região também nesse incidente,podendo praticar todos os atos 62 PRAZO: 30 dias contados da publicação no D.E.J.T. processuais previstos na legislação”.” PROCESSO TRT - ROT – 0001029-11.2010.5.18.0131 Ficam ainda cientificados que referidos autos estão tramitando de RECORRENTE: DOMINGOS CORREIA DA SILVA forma eletrônica, por meio do sistema PJe-JT, utilizando para AD

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 UM VEICULO MODELO TRATOR, MODELO STRALISHD, MARCA IVECO, COR BRAN CA, PLACA DTA-3731 E ANO/MODELO 2007/2007. INFORMA QUE REQUER A C OPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CUJA APRESENTACAO E RECUSADA PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, RAZAO PELA QUAL PLEITEIA O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA PRESENTE ACAO PARA CONDENAR O REQUERIDO A APRES ENTAR O CONTRATO EM REFERENCIA, BEM COMO A P

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1090 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217270 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 8 0 4 4 2 5 2 0 1 5 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:LAILSON BATISTA Representante(s): JANE TELVIA DOS SANTOS AMORI