10.001 resultados encontrados para interposto pelo contribuinte - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
A despeito da manifestação do colendo Supremo Tribunal Federal a delegar a competência para exame do agravo de instrumento interposto pelo contribuinte e determinar o julgamento deste agravo mediante a aplicação do entendimento consolidado no RE nº 582.461, tem-se que o agravo encontra-se evidentemente prejudicado, o que impõe conferir solução diversa à demanda, calcada em distinto fundamento. Refiro-me ao fato de que, ante a admissão do recurso especial interposto pela ora recorrente
2016.03.00.022040-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : GERALDO LUIZ BARNABE SP195054 LEONARDO FRANCO DE LIMA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA CENTRAL DE PNEUS LTDA e outro(a) JOSE MANUEL DE FREITAS JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00428481220104036182 6F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionár
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO LTDA BA016351 ISABELA BANDEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00035942420154036128 1 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisã
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0071849-37.2005.4.03.0000/SP 2005.03.00.071849-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : JOAO GRINEBERG SP174861 FABIO ALIANDRO TANCREDI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER ARTEFINAL CONSTRUTORA LTDA JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0071849-37.2005.4.03.0000/SP 2005.03.00.071849-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : JOAO GRINEBERG SP174861 FABIO ALIANDRO TANCREDI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER ARTEFINAL CONSTRUTORA LTDA JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
admissão do recurso especial, deu-se a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 952.438/SP), do que decorreu o provimento parcial do recurso interposto pelo contribuinte e o acolhimento de parte da sua pretensão (fls. 285/294). Se assim é, vê-se que o recurso extraordinário interposto pelo contribuinte - e bem assim o agravo de instrumento decorrente da inadmissão daquele - findaram prejudicados, pois ocorreu a substituição do v. acórdão recorrido pela decis
admissão do recurso especial, deu-se a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 952.438/SP), do que decorreu o provimento parcial do recurso interposto pelo contribuinte e o acolhimento de parte da sua pretensão (fls. 285/294). Se assim é, vê-se que o recurso extraordinário interposto pelo contribuinte - e bem assim o agravo de instrumento decorrente da inadmissão daquele - findaram prejudicados, pois ocorreu a substituição do v. acórdão recorrido pela decis
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00036672720134036108 2 Vr BAURU/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, nos termos do art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. DECIDO. Do compulsar dos autos, denota-se ter sido interposto recurso extraordinário cujo sobrestamento foi determinado até o
A despeito da manifestação do colendo Supremo Tribunal Federal a delegar a competência para exame do agravo de instrumento interposto pelo contribuinte e determinar o julgamento deste agravo mediante a aplicação do entendimento consolidado no RE nº 582.461, tem-se que o agravo encontra-se evidentemente prejudicado, o que impõe conferir solução diversa à demanda, calcada em distinto fundamento. Refiro-me ao fato de que, ante a admissão do recurso especial interposto pela ora recorrente
MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005475-95.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.005475-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA SP169017 ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00054759520124036110 2 Vr SOROCABA/SP D