Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 705 Ocorre que, embora o aludido dispositivo não mencione expressamente que a atividade-fim não pode ser objeto de terceirização, interpretar de forma diversa “significaria um desajuste em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizam o Direito do Trabalho ao longo da história” (AIRR-358-83.2011.5.06.0002, Ministro Maurício Goldinh

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19017 Em face do argumentado, tem-se que estando incontroverso que a reclamada está situada em local de fácil acesso e servido por transporte público regular, não é possível interpretar de forma diversa tal situação de acordo com o local da residência do trabalhador, com base nos horários do transporte público." (Processo 00491-69.2014.5.15.0132 - 10ª Câmara - 5ª

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 46143 Assim, mesmo que se interprete a cláusula convencional acima referida buscando sua finalidade, não é possível interpretar de forma diversa suas disposições, pois a norma estabeleceu a aplicação de uma multa no valor de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contida no presente instrumento a favor do pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1284 que a lei que lhe serve de supedâneo. Infere-se do inciso IX do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020 que a contagem de tempo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio está vedada se representar aumento da despesa com pessoal durante o período citado no “caput” do art

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1570 nos tribunais, ficam autorizados os seguintes atos processuais: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9df135 (...) proferido nos autos. IV –perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza desta distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e Vara d

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 modo a indicar o atual e correto endereço da(s) reclamada(a), sob pena de indeferimento da exordial. II. Apresentada a emenda tempestivamente, notifiquem-se a(s) reclamada(s). III. Não havendo emenda, conclusos. ABAETETUBA/PA, 09 de setembro de 2022. 716 Processo Nº ATSum-0000337-61.2022.5.08.0101 RECLAMANTE NILTON SANTOS SILVA HOLANDA ADVOGADO ERLANY GONCALVES DA SILVA(OA

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ROBERTA DE PAIVA SALDANHA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321 -B/PB) MAILTON ROCHA DA SILVA DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB: 12043/PB) JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE(OAB: 11932/PB) Ministério Público do Trabalho da 13ª Região Intimado(s)/Citado(s): 48 ADVOGADO LUIZ MONTE

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 33498 Em face do argumentado, tem-se que estando incontroverso que a reclamada está situada em local de fácil acesso e servido por transporte público regular, não é possível interpretar de forma diversa tal situação de acordo com o local da residência do trabalhador, com base nos horários do transporte público." (Processo 00491-69.2014.5.15.0132 - 10ª Câmara -

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 23658 em bairros mais distantes, ou em cidades vizinhas, a reclamada passaria a ser considerada como local de difícil acesso, e seria devida a remuneração do percurso. Verificando os milhares de processos que vêm sendo propostos em face da reclamada, postulando horas "in itinere" sob vários argumentos, constata-se que a empresa admite trabalhadores residentes em vário

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19020 devida a remuneração do percurso. Verificando os milhares de processos que vêm sendo propostos em face da reclamada, postulando horas "in itinere" sob vários argumentos, constata-se que a empresa admite trabalhadores residentes em vários bairros desta cidade e também em várias cidades da região, fornecendo condução para todos que optem por este tipo de transpor