Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 820 Constituição Federal. Tem ele como escopo enquadrar o ingresso), ora apontados como paradigmas para fins de trabalhador a determinado cargo sob o viés interpretativo de que as equiparação salarial. funções exercidas pelo obreiro seriam pertinentes a cargo distinto daquela para a qual foi contratado, fazendo jus assim as diferenças Não se trata de acúmulo de

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 826 fato, o autor o autor passou a desempenhar atividades idênticas às O desvio de função têm origem específica no artigo 7º, XXX, da dos senhores Müller e Reginaldo (conforme se informa na peça de Constituição Federal. Tem ele como escopo enquadrar o ingresso), ora apontados como paradigmas para fins de trabalhador a determinado cargo sob o viés interpretativo

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Desta feita, encerrado o Inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que é posto fim à representação conferida ao inventariante, conforme dispõe o art. 75, VII, do CPC (correspondente ao art. 12, V, do CPC/73). NR.PROCESSO: 5144709.27.2017.8.09.0000 Não é demais acrescentar que o Superior Tribunal de Justiça fir

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4354 regulados pela evidenciada lei, ou seja, a partir de 11.11.2017. se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição Ressalte-se, porém, que os direitos previstos em Contrato ou pessoal. Contudo, observe-se que tal dispositivo é aplicável na mesmo em Normas Coletivas serão resguardados. ausência de prova quanto ao acordado ou no caso de inexistê

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4348 actum”, uma vez que as partes litigantes não podem ter violadas funções exercidas pelo obreiro seriam pertinentes a cargo distinto suas legítimas expectativas jurídicas nos autos de uma demanda daquele para a qual foi contratado, fazendo jus assim as diferenças processual. Daí há de se considerar que a Lei 13.467/2017 não salariais. incide sobre os pleitos

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 4762 "SUM-362 FGTS. PRESCRIÇÃO (redação alterada) - Res. principio da isonomia salarial, positivado no artigo 7º, XXX e XXXI, 198/2015, republicada em razão de erro material - DEJT divulgado da Constituição Federal e no artigo 5º da CLT, este juízo haverá de em 12, 15 e 16.06.2015 analisar a questão com lastro nos elementos presentes nos autos. I - Para os ca

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 3190 Sessão Extraordinária realizada em 17 de julho de 2020, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no PODER JUDICIÁRIO DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara - Terceira Turma do JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBER

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1188 eliminação ou neutralização da insalubridade, nos termos do art. 191 da CLT. Se não bastasse, a discussão quanto ao tempo de exposição (trinta minutos diários) torna-se prescindível no instante em que, quando Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de pagamento do desempenhadas as atividades pelo reclamante, se dava com a adicional de insalubridade e

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9009 SOLUCOES EM ACO Recorrente(s): USIMINAS S.A. MARCO ANTONIO GOULART RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA Advogado(a)(s): LANES (BA - 41977) MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MILTON LUIZ DREYER Recorrido(a)(s): GOULARTE LUCAS DA CUNHA SANTOS Advogado(a)(s): (RS - 61852) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS /sdc Superada a apreciação dos pr

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1179 eliminação ou neutralização da insalubridade, nos termos do art. 191 da CLT. Se não bastasse, a discussão quanto ao tempo de exposição (trinta minutos diários) torna-se prescindível no instante em que, quando Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de pagamento do desempenhadas as atividades pelo reclamante, se dava com a adicional de insalubridade e