41 resultados encontrados para interrupcao da pena - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 SADOS JOSE DANTAS DA SILVA, JOEL DORIVAN DA SILVA E ADRIANA DE OL IVEIRA, CONSIDERANDO QUE RESPONDEM PELO CRIME DO ARTIGO 312, CAPU T C/C ARTIGO 327, 2, AMBOS DO CODIGO PENAL, AUMENTANDO A PENA NA TERCA PARTE, O DELITO ULTRAPASSA 12 (DOZE) ANOS, PORTANTO A PRESC RICAO SE OPERA EM 20 (VINTE) ANOS (ARTIGO 109, I, CP). IN CASU , A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 13 DE SETEMBRO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, DETERMINO A CONFECCAO DE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO, COM A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA 11/04/2012, DEVE NDO SER OBSERVADA A FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA O CRIME COMUM ( ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06) E A FRACAO DE 3/5 (TRES QUINTOS) PARA O CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO (ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS), JA Q UE O REEDUCANDO E REINCIDENTE NA SEARA DELIT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR. PROTOCOLO : 39751-38.2017.8.09.0174 AUTOS NR. : 320 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PATRICK FERNANDO GOMES ROSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO PATRI CK FERNANDO GOMES ROSA . PROCEDIDA AS DEVIDAS ANOTACOES, ARQUIVEM -SE, DANDO BAIXA NA EXECUCAO, PROCESSO PRINCIPAL E INCIDENTES, OF ICIANDO AO TRE PARA RESTABELECIMENTOS DOS DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 VIDIDOS EM 10 (DEZ) VEZES DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA) REAIS. 2. CONTUDO, ESTE QUITOU APENAS METADE DE SUA PENA FAZENDO O DEPOS ITO DE 05 (CINCO) DAS 10 (DEZ) PRESTACOES. 3. PORTANTO, ANOTE-SE A INTERRUPCAO DA PENA EM 18/01/2017. 4. EXPECA-SE CALCULO ATUALIZ ADO DA PENA. 5. APOS, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA FAZER O DEPOSIT O DOS MESES DE FEVEREIRO, MARCO E ABRIL, NO P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 NR. PROTOCOLO : 443678-85.2006.8.09.0091 ( 200604436780 ) AUTOS NR. : 3648 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATHA COSTA SANTOS VITIMA : CLAUDINEY FERNANDES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 200604436780 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JHONAT HA COSTA SANTOS DESPACHO ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DO MINI STERIO PUBLICO FORMULADO AS FLS. 169 VERSO, DETERMINO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR. PROTOCOLO : 363077-46.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 599 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JULIO FRANKLIN DE MORAIS ADV ACUS : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N : 201203630772 DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 137V. CUMPRA-SE CONFORME SOLICITADO. FEITO ISSO, CONSIDERANDO O TEOR DO OFICIO N 932/2017 PAILI/GSM/SPAIS/SES, AGUARDE-SE EM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DESPACHO : PROCESSO N: 201601848638 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E , NOS TERMOS DO ART. 10, 3 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTO S A AUTORIDADE POLICIAL, PARA ULTERIORES DILIGENCIAS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 2. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. RUBIAT ABA, 25 DE ABRIL DE 2017. HUGO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 EGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, BEM COMO O COMETIMENTO DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME. NO MAIS, OFICIE-SE AO DIRETOR DO CAPS ALCOOL E DROGAS ENCAMINHANDO O SENTENCIADO A FIM DE CUMPR IR A MEDIDA EDUCATIVA ESTABELECIDA NOS AUTOS DE N 5616895.67. CON COMITANTEMENTE, OFICIE-SE AO DIRETOR DA MISSAO VIDA ENCAMINHANDO O SENTENCIADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 683067/2015 COMARCA DE PIRANHAS FORUM - AV LAZARO TEODORO 849 SETOR PALMARES CEP - 76230000 TEL: 3665-1330 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5040493 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L120 PROTOCOLO NUMR: 235700-94.2010.8.09.0125 AUTOS N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DESPACHO : TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM QUE FIGURA COMO RE EDUCANDO ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS. SOBREVEIO PEDIDO DE PROGR ESSAO DE REGIME FORMULADO PELA REEDUCANDO. O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO (FLS. 592). E O RELATO RIO. DECIDO. COMO SE SABE, PARA SE CONCEDER O BENEFICIO DE PROGRE SSAO DE REGIME O JUIZ DEVERA OBS