Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. APA RECIDA DE GOIANIA GO, 19 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXE TA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 246108-54.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2375 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EQUIPLEX INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INDICIADO : A ESCLARE

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DO FATO ( 02/10/2006), E A DATA DA PRESENTE DECISAO, TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 11 (ONZE) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR A QUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO (FOLHA RETRO), DECRETO A EXTINCAO DA

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, HAV ENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO C ODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 23), DECRE TO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 RTANTO, EM 08 (OITO) ANOS (ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL). IN C ASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS INVESTIGADOS NO PRESE NTE PROCEDIMENTO, OPERADA AOS 30.03.1999, E A DATA DA PRESENTE SE NTENCA, TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, HAVENDO, PO IS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PE NAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANTE AO EXPO

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 AUTOS NR. : 464 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DIVINO EMANOEL FRANCELINO DA SILVA INDICIADO : DEBORA APARECIDA ROSETTI DESPACHO : AUTOS N. 201600688270 SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTR ATIVO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AO DELITO ACIMA CITADO E COM INADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 5 (CINCO) A

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR. PROTOCOLO : 176694-03.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1349 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201601766941 DECISAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL, E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 05 (SEIS) A NOS, COM PRESCRICAO EM 12 (DOZE) ANOS (ARTIGO 109, III, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE EN

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 VITIMA : O ESTADO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201702689543 DECISAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1 DA LE I N. 8.137/90, E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 05 (CINCO) ANOS, COM PRESCRICAO EM 12 (DOZE) ANOS (ARTIGO 109, III, DO CODI GO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (04/11 /2002), E A DATA DA PRESENTE DECISAO, TRANSCORRERAM-SE

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 E 04 (QUATRO) ANOS, COM PRESCRICAO, PORTANTO, EM 08 (OITO) ANOS ( ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (23/11/2006), E A DATA DA PRESENTE DECISAO, TRAN SCORRERAM-SE MAIS DE 11 (ONZE) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO T EMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRE SCRICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A P

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FLS. 08-09). COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS F ATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MED IDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MIN ISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS P RESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 JUIZ DE DIREITO E NR. PROTOCOLO : 114291-27.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1841 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LEANDRO SANTIAGO LOPES MIRANDA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201801142917 SENTENCA AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 306 DA LEI N. 9.5038/97 SAO COMINADAS P ENAS MAXIMAS, EM ABSTRATO, DE 06 (SEIS) MESES QUANTO AO CRIME DE D