Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 640 DAS HORAS INTRAJORNADA FUNDAMENTO A reclamada pleiteia a reforma da sentença que deferiu as horas intrajornadas relativas ao período de junho/2016 a julho/2017. Alega que as atividades da empresa são desenvolvidas em campo, o que impossibilita a supervisão regular da jornada de trabalho O recurso ordinário interposto merece conhecimento, porque desenvolvida pelos fu

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO intervalo, conforme previsto em norma coletiva, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no RECORRENTE artigo 832, §3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das horas ADVOGADO extras deferidas. Mantidos os valores arbitrados às custas e à ADVOGADO condenação, mas invertida a sucumbência. Acórdão ADVOGADO Processo N

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 646 A reclamada pleiteia a reforma da sentença que deferiu as horas intrajornadas relativas ao período de junho/2016 a julho/2017. Alega que as atividades da empresa são desenvolvidas em campo, o que impossibilita a supervisão regular da jornada de trabalho O recurso ordinário interposto merece conhecimento, porque desenvolvida pelos funcionários. Alega, ainda, não ser

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 2693 RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron Assinado Digitalmente RECORRENTE: SWISSPORT BRASIL LTDA ELKE DORIS JUST Advogado: MARCUS VINICIUS MARCONDES VERSOLATTO Desembargadora Relatora SP0187252 RECORRIDO: GUILHERME FRANCO DE CARVALHO Advogado: NAIARA CLAUDIA BALDANZA ALMEIDA - DF0035600 ORIGEM: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CLASSE ORIGINÁ

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 2359 máximo 2 horas). pagamento da multa normativa em face do descumprimento das Em relação ao intervalo intrajornada, o sindicato autor realizou cláusulas 24ª (controle de horário) e 35ª (homologação da rescisão apontamentos demonstrando que a empresa não observou o no sindicato para empregados com 1 ano ou mais de serviço). período determinado na norma cole

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Todavia, compulsando os cartões de ponto, verifico que em grande 792 COMUM parte dos dias o autor extrapolava sua jornada em mais de 10 minutos (id 54bbedc - Págs. 1/9 e id ea8f9bd - Págs. 1/9). Tanto é que praticamente em todos os meses houve pagamento de horas extras, conforme contracheques juntados aos autos (id 215c9b6 Págs. 1/4 e id e69f6d9 - Págs. 1/8). Por es

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 589 Versam os autos sobre demanda entre empregado e empregador, da competência exclusiva da Justiça do Trabalho, consoante arts. 114, I, da CF/88 e 643 da CLT. 1. O Município integrou a lide na qualidade de Litisconsorte e não de empregador, sendo condenado a responder pelos direitos do Reclamante de forma subsidiária, caso a Reclamada não tenha RECURSO DA RECLAMADA c

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 2354 Federal de 1988, encontra limite nas normas heterônomas de inclusive afirmação do sindicato autor, a empresa possui o controle ordem cogente, que tratam de direitos indisponíveis. Nesse de jornada, tanto que juntou de outros funcionários, e a obrigação contexto, um dos fundamentos motivadores da reforma trabalhista convencional diz respeito a ter instituído o

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12455 Como se vê, a verba intitulada "Horas Refeição Turno" tem o escopo de remunerar o intervalo efetivamente usufruído pelo trabalhador, e não o que lhe foi suprimido. Este deve ser remunerado nos moldes do art. 71 da CLT, sendo indevida, 6. Intervalo Intrajornada. Compensação da parcela paga a título portanto, a dedução pleiteada, por ausência de identidade de d

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2700 ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A área de risco, na hipótese de abastecimento de aeronaves, não compreende somente os 7,5 metros fixados no item "q" do anexo II da NR 16, mas "toda a área de operação", tal como define o item "g" da mesma norma regulamentar. Nesse contexto se insere o autor, que o reclamante prestava seu labor n