Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ODER MELHOR COMETER O CRIME. A EMBRIAGUEZ CULPOSA OCORRE QUANDO O AGENTE, NAO PRETENDENDO EMBRIAGAR-SE, BEBE DEMAIS, IMPRUDENTEMEN TE, CHEGANDO ASSIM AO ESTADO ETILICO. A EMBRIAGUEZ FORTUITA (OU A CIDENTAL) DECORRE DE CASO FORTUITO OU DE FORCA MAIOR, SITUACOES E M QUE O SUJEITO NAO QUER EMBRIAGAR-SE NEM FICA EMBRIAGADO POR CUL PA SUA. COMO CASO FORTUITO CITAM COMO EXEMPLO

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ESCREVEU A LESAO COMO "UM ARRANHAO NAS COSTAS", PROVOCADO PELO "M ETAL DA PORTA". A FORMA EM QUE SE DEU A LESAO DA VITIMA, NAO EVID ENCIA QUESTAO DE GENERO E ATITUDE DE OPRESSAO FEMININA POR PARTE DO INDICIADO, TENDO EM VISTA QUE NO DECORRER DA DISCUSSAO A VITIM A SE FERIU ACIDENTALMENTE. NO CASO DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE OS F ATOS APURADOS NAO SE ENQUADRAM NO ARTIGO

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 IA DOMESTICA. COM EFEITO, OBSERVA-SE QUE OS FATOS APURADOS NAO SE ENQUADRAM NO ARTIGO 5 DA LEI N 11.340/2006. VEJAMOS: ART. 5 PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E D ANO MORAL OU PATRIMONIAL: I- NO AMBITO DA UN

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE CASTRO FERREIRA NR. PROTOCOLO : 116067-88.2018.8.09.0067 AUTOS NR. : 687 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MARIA ESTELINA DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO : HILTON DAVID DE SOUSA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE U

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR. PROTOCOLO : 18128-74.2019.8.09.0067 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA REQUERIDO : CLEITON CESAR ROSA DE BARROS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A FORMULADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL POR MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA EM FACE DE CLEITON CESAR ROSA DE BARROS,

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 QUESTAO DE GENERO E ATITUDE DE OPRESSAO FEMININA POR PARTE DO IND ICIADO, TENDO EM VISTA QUE O SUPOSTO DELITO OCORREU EM RAZAO DE U M DESENTENDIMENTO REFERENTE A GUARDA DO FILHO EM COMUM, MOTIVO ES TE DIVERSO A SUBJUGACAO FEMININA. NO CASO DOS AUTOS, OBSERVA-SE Q UE OS FATOS APURADOS NAO SE ENQUADRAM NO ARTIGO 5 DA LEI N 11.340 /2006. VEJAMOS: ART. 5 PARA OS EFEITOS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A COMUNIDADE FORMADA POR INDIVIDUOS QUE SAO OU SE CONSIDERAM APA RENTADOS, UNIDOS POR LACOS NATURAIS, POR AFINIDADE OU POR VONTADE EXPRESSA; III EM QUALQUER RELACAO INTIMA DE AFETO, NA QUAL O AGR ESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMENT E DE COABITACAO. PARAGRAFO UNICO. AS RELACOES PESSOAIS ENUNCIADAS NESTE ARTIGO INDEPENDEM DE ORIENTACAO SEXUAL.

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : EIDEMAR MARIA DA SILVEIRA ALEXANDRE REQUERIDO : WAGNER ALEXANDRE DIAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A FORMULADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL POR EIDEMAR MARIA DA SI LVA ALEXANDRE EM FACE DE WAGNER ALEXANDRE DIAS, SEU EX-COMPANHEIR O, COM FUNDAMENTO NO ART. 22 DA LEI N

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 E HENRIQUE TINHAM UM RELACIONAMENTO, QUE ESTAVAM JUNTOS HA APROX IMADAMENTE DOIS MESES. DISSE AINDA, QUE PERCEBEU QUE NAYARA FICOU MUITO CHATEADA COM O OCORRIDO (AGRESSOES SOFRIDAS). ASSIM, MUITO EMBORA A DEFESA ALEGUE QUE O ACUSADO NAO TINHA RELACIONAMENTO SE RIO COM A OFENDIDA, A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE AS AGRESSOES CONTRA A VITIMA SE DERAM EM DECORRENCIA DE DISC

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ENCIA UMA RELACAO INTIMA DE AFETO QUE INDEPENDE DE COABITACAO. NE SSE SENTIDO, E A JURISPRUDENCIA BRASILEIRA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. LEI MARIA DA PENHA. RELACAO DE NAMORO. DECISAO DA 3 SECAO DO STJ. AFETO E CONVIVENCIA INDEPENDENTE DE COABITACAO. CAR ACTERIZACAO DE AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR. LEI N 11.340/2006. AP LICACAO. COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA