Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3411 de São Paulo até 17/01/2021 e considerando a probabilidade de nova prorrogação deste sistema de trabalho, que restringe o atendimento presencial às partes e, ainda, o grande volume de processos aguardando agendamento de audiência, ocasionando impacto na pauta, determino o prosseguimento do feito. Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2541 integral cumprimento do ora pactuado, nos termos do artigo 922, do CPC. Decorrido o prazo para o cumprimento, manifeste-se o credor, presumindo-se, no silêncio, a satisfação de seu crédito. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP) Processo 1000165-06.2020.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3692 por defeitos relativos à prestação do serviço. Por outro lado, a responsabilidade que se impõe à Ré pelos danos causados pelo fato do serviço que presta é objetiva, de acordo com o artigo 14, do estatuto especial do consumidor. Neste passo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1