Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1113 CONHECIMENTO Da Omissão - Programa PLR Conheço dos embargos por presentes todos os pressupostos legais para a sua admissibilidade. A leitura das razões de embargos revela o intuito dos autores de rever a decisão por via inadequada. A omissão que justifica a oposição de embargos declaratórios é aquela relativa a falta de apreciação de ponto essencial para a

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1117 elencadas no Ofício PRT/1ª Região nº 214/2013-GAB, de 11/03/2013. Recurso da parte É o relatório. CONHECIMENTO Da Omissão - Programa PLR Conheço dos embargos por presentes todos os pressupostos legais para a sua admissibilidade. A leitura das razões de embargos revela o intuito dos autores de rever a decisão por via inadequada. A omissão que justifica a o

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2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1109 Conheço dos embargos por presentes todos os pressupostos legais para a sua admissibilidade. A leitura das razões de embargos revela o intuito dos autores de rever a decisão por via inadequada. A omissão que justifica a oposição de embargos declaratórios é aquela relativa a falta de apreciação de ponto essencial para a solução da controvérsia. Na hipótese

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1121 demais rés exibiram os documentos de fls. 702/730, quando foram os autores. Entende que diante do julgamento do RE 760.931 deve haver indicação explicita da culpa do ente público. Requer, ainda, manifestação quanto a inaplicabilidade da Lei 8666/93 à Petrobrás, a qual é regida pela Lei n° 9.478/97, e do Decreto n° 2.745/98, fato trazido com a exordial e reite

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1097 Recurso da parte Do Erro Material Com efeito, no segundo parágrafo de fls. 1.038, no recurso da reclamada, no item "Da Responsabilidade Subsidiária", onde se lê: "Ao contrário, as demais rés exibiram os documentos de fls. 702/730 apontando que a quinta ré há muito sabia da situação de inadimplência das empresas e mesmo assim renovou os contratos, Da Omissão

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1101 Eventual erro in judicando deve ser revisto por recurso próprio. NEGO PROVIMENTO. Recurso da parte Do Erro Material Com efeito, no segundo parágrafo de fls. 1.038, no recurso da reclamada, no item "Da Responsabilidade Subsidiária", onde se lê: "Ao contrário, as demais rés exibiram os documentos de fls. 702/730 apontando que a quinta ré há muito sabia da situa

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1590 Os autores opõem os presentes embargos de declaração em face do acórdão que, dando provimento ao recurso do réu, reconheceu o sindicato local como único representante dos servidores do Município de Alegre. Sustentam que a decisão é "controversa", uma vez que o sindicato embargante representaria categoria diferenciada. Apontam divergência com entendimento do

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1091 Intime-se. Campinas, 1º de dezembro de 2016. MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA DESEMBARGADORA RELATORA" ISTO POSTO, DECIDO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO POR ANGELA DE ANDRADE E CELSO DA SILVA BIEMANN. Não obstante os argumentos dos agravantes, entendo que a decisão agravada não comporta qualquer reparo, eis que evidente a pr

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 matéria de maneira exaustiva. 1594 Desembargador José Luiz Serafini, com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Assim, resta claro o intuito dos autores de apenas rediscutir o mérito Cláudia Cardoso de Souza e Marcello Maciel Mancilha e da douta do julgado e procrastinar o feito - viabilizando, inclusive, um prazo repr

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1105 oposição de embargos declaratórios é aquela relativa a falta de apreciação de ponto essencial para a solução da controvérsia. Na hipótese a decisão deixou claro no último parágrafo do item que trata da PLR que a norma foi recebida no prazo: "A reclamada já possuía o programa para pagamento da PLR desde 2012, tendo MÉRITO efetuado o depósito da proposta