45 resultados encontrados para inuidade do cumprimento - data: 20/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 DA PENA, REFERENTE A EXECUCAO PENAL N 201303673090, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DA LEI N 7.210/84. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUA R O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVE R, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. E, CASO NAO SEJA EFETUADO OU COMPRO VADO O PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, OFICIE-SE A FAZENDA PUBLI CA ESTADUAL PARA A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 EITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/10/2017 NR. NOTAS : 48 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA DE EXECUCAO PENAL ESCRIVÃO(Ã) : ALESSANDRA SANTOS MERA JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM =====================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ADV ACUS : 49218 GO - IRINEU APARECIDO MATOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201002087800 CONSIDERANDO QUE A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO RICARDO JUNIO RIBE IRO, FILHO DE ELENITA MARIA RIBEIRO , JA FOI DEFINIDA EM AUDIENCI A DE JUSTIFICACAO, EM QUE FOI FIXADO O REGIME FECHADO PA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ATELITE LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA , DEVENDO-SE CONSTAR Q UE, CASO O FISCAL AINDA NAO TENHA FISCALIZADO TAL NOVO EMPREGO, D EVERA FAZE-LO COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL E DILIGENCIAR INFORM ACOES SOBRE A REAL NECESSIDADE DE O SENTENCIADO OBTER AUTORIZACAO PARA LIVRE DESLOCAMENTO PELA CAPITAL E REGIAO METROPOLITANA DURA NTE O HORARIO DE TRABALHO UTILIZANDO A TOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 MANIFESTACAO DA APENADA, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORI A PUBLICA PARA CUMPRIR AS MENCIONADAS PROVIDENCIAS. APOS, A CONCL USAO PARA EVENTUAIS DELIBERACOES A RESPEITO DOS DEFENSORES, CASO PERMANECAM INERTES, E EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO DE PENAS, C ONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERD ADE, UNIFICACAO DAS PENAS, FIXACAO DO REGIME A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 TRANSITO EM JULGADO, DEVENDO PERMANECER A DATA DA CONFECCAO DA GU IA PROVISORIA, VISTO QUE A PENA JA ESTAVA SENDO EXECUTADA QUANDO DA CHEGADA DA GUIA DEFINITIVA. ASSIM, DESCONSIDERO A LIQUIDACAO D E PENAS DE FLS. 11/12 . POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS DILIGENTEMENTE CORRIGIU O ERRO AO ELABORAR A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 15/16, OUCAM-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA B , DO CODIGO PENAL. AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO/FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONT INUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DAT A PROJETADA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME ABERTO E 24.05 .2017 , CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NO VA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME . DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 359/361 QUE A NOVA CONDENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, NAO EXCE DEU 8 (OITO) ANOS, PODENDO O SENTENCIADO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, A LUZ DO DISPOST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 ACUSADO : ROMILDA SARDINHA DA COSTA VITIMA : CLAVIO TERENZI ADV ACUS : 43706 GO - REGINEI FERREIRA DE SOUZA SANTIAGO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DA SENTENCIADA ROMIL DA SARDINHA DA COSTA, FILHA DE CELESTINA INOCENCIA DA COSTA, E DE TERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSAND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 O REGIME SEMIABERTO FOI PROJETADO PARA DATA FUTURA, SENDO INCABIV EL A MANUTENCAO DO SENTENCIADO NO SEMIABERTO, CONFORME DISPOSTO D O ARTIGO 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTI GO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, DEVENDO, PORTANTO, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. AO TEOR DO EXPOSTO, ANT E A JUNTADA DE NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO, U