Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 proferido nos autos. 2931 irregularidade no cumprimento das obrigações. DESPACHO 2. Tendo em vista que o montante das custas não atinge o valor VISTOS, mínimo para inscrição na Dívida Ativa da União (R$ 1.000,00),. 1. Considero cumprido o acordo, no tocante às obrigações 3. Quanto às contribuições previdenciárias, forçoso cogitar que o para com o reclam

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1913 o recolhimento das custas processuais. INSS, conforme Portaria n.º 1.293/05. No tocante ao crédito previdenciário, não compensariam os gastos Com efeito, enquadra-se no conceito da inutilidade do processo trazidos ao erário com o prosseguimento da execução, haja vista o executório. Assim, aplico no caso “sub judice” a Teoria da seu ínfimo valor, que é

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 5667 no conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico interesse de agir do credor previdenciário esbarra no no caso "sub judice" a Teoria da Ponderação de Interesses para desinteresse pela persecução judicial de valores ínfimos. Extingo, julgar como de maior valia o interesse na proteção ao patrimônio portanto, a cobrança previdenciária, e deter

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 3235 para com o reclamante e seu patrono, eis que estes não se no conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico manifestaram, até o momento, acerca de qualquer no caso "sub judice" a Teoria da Ponderação de Interesses para irregularidade no cumprimento das obrigações. julgar como de maior valia o interesse na proteção ao patrimônio 2. Tendo em

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2653 3. Quanto às contribuições previdenciárias, forçoso cogitar que o julgar como de maior valia o interesse na proteção ao patrimônio valor a ser executado na presente ação trabalhista enquadra-se público. Tendo-se por certo que a satisfação do direito no conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico exequendo demandaria uso de capital human

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manifestaram, até o momento, acerca de qualquer 4003 3. Quanto às contribuições previdenciárias, forçoso cogitar que o irregularidade no cumprimento das obrigações. valor a ser executado na presente ação trabalhista enquadra-se 2. Tendo em vista que o montante das custas não atinge o valor no conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico mínim

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 6916 para com o reclamante e seu patrono, eis que estes não se 3. Quanto às contribuições previdenciárias, forçoso cogitar que o manifestaram, até o momento, acerca de qualquer valor a ser executado na presente ação trabalhista enquadra-se irregularidade no cumprimento das obrigações. no conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico 2. Tendo em

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 3244 valor a ser executado na presente ação trabalhista enquadra-se interesse de agir do credor previdenciário esbarra no no conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico desinteresse pela persecução judicial de valores ínfimos. Extingo, no caso "sub judice" a Teoria da Ponderação de Interesses para portanto, a cobrança previdenciária, e deter

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 2698 para com o reclamante e seu patrono, eis que estes não se custas não atinge o valor mínimo para inscrição na Dívida Ativa da manifestaram, até o momento, acerca de qualquer irregularidade no União (R$ 1.000,00), consoante Portaria MF 075/2012 declaro cumprimento das obrigações. Tendo em vista que o montante das extinta a execução das custas. custas não

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 2802 a ser executado na presente ação trabalhista enquadra-se no de agir do credor previdenciário esbarra no desinteresse pela conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico no persecução judicial de valores ínfimos. Extingo, portanto, a caso "sub judice" a Teoria da Ponderação de Interesses para julgar cobrança previdenciária. Lancem-se as par