Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 75 ... Assim, não se desvencilhando, a autora, do ônus que lhe incumbia, reformo a sentença para retirar da condenação o pagamento das horas extras e reflexos decorrentes do tempo à disposição para espera de transporte[sem grifos no original]. ... Veja-se que, com relação às horas extras decorrentes da invalidade do acordo de compensação, esta Turma limitou a con

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 927 vedado pelo ordenamento jurídico. É o relatório. No mais, atendidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço integralmente do recurso ordinário interposto pela reclamada e parcialmente do apelo adesivo apresentado pela reclamante. VOTO ADMISSIBILIDADE Não conheço do recurso da reclamante na parte em que requer a declaração da invalidade

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região apresentado pela reclamante. VOTO ADMISSIBILIDADE Não conheço do recurso da reclamante na parte em que requer a declaração da invalidade do acordo de compensação em razão da prestação de horas extras habituais e da ausência de requerimento MÉRITO formal ao sindicato obreiro para a pactuação do regime compensatório. Isso porque, na inicial, não houve pedido

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 O fato de o autor não ter formulado em suas razões recursais pedido expresso para invalidade do acordo de compensação e no MÉRITO acórdão ter sido decidido nesse sentido, não implica em obscuridade do julgado. No caso dos autos, a declaração de invalidade do acordo de compensação decorreu do reconhecimento de invalidade dos registros de jornada, bem como da prest

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 30616 beneficiário da justiça gratuita. Cabe mencionar que as leis gozam de presunção de constitucionalidade. Note-se que o artigo 98, § 2º, do CPC, contra o qual não pesa o vício da inconstitucionalidade, já previa que "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrente

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 14538 na medida em que não apresentado em réplica (ID ba3dc20 - Pág. 4/5). Naquela oportunidade o autor arguiu a invalidade do Inconformado com a r. sentença (ID 22e4f64), cujo relatório adoto, documento sob o fundamento de não ter acesso ao banco de horas que julgou improcedente a ação, o reclamante interpõe Recurso e em razão da ausência de compensação das h

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3009/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - VALE S.A. - WELBERT SOUZA LIMA O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, ao exame dos temas "acordo de compensação de jornada - invalidade", "horas extras", e "responsabilidade subsidiária - ente privado", denegou-lhe seguimento. O Reclamante interpõe agravo de instrumento. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95, § 2�

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 28541 Constato que a sentença se encontra regularmente fundamentada (ID ca73ef0 - Pág. 2), visto que não se omitiu quanto aos pedidos constantes da exordial nem quanto às questões arguidas na defesa. Inconformada com a r. sentença de (ID ca73ef0), que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação, recorre As matérias de fato e de direito invocadas pelas partes,

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11849 ADVOGADO ANGELA MARIA DA SILVA(OAB: 131591/SP) DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÉSAR DE ARAÚJO AGUIARopôs embargos de declaração apontando omissão quanto ao pleito de invalidade do acordo de compensação de horas extras, conforme expõe. Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - RIBEIRO & SOUSA TELECOM

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DOS SANTOS SOUSA e DAMARIS DA SILVA PEREIRA (ID 395 para que sejam deferidos os pagamentos apenas os adicionais. 5c96d79). Ressalte-se que não socorre à Reclamada a ata de audiência juntada com a contestação a título de prova emprestada, O Julgador de Origem declarou a invalidade do acordo pela pois os dois depoimentos ali constantes são contraditórios entre si a