Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 LUCIANA JEREISSATI NUNES Juíza do Trabalho Substituta 1542 neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica." Sobre o tema, destaca-se, ainda, o Enunciado 283 do CJF do Processo Nº ATOrd-0000030-05.2012.5.07.0031 RECLAMANTE JOSE CLAUDIO FERREIRA ASSUNCAO ADVOGADO JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO(OAB: 22462/CE) RECLAMADO JOSE AGNALDO BAR

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI APARECIDO ANTONIO MARTAN KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA WAGNER PINTO DE CAMARGO(OAB: 134022/SP) 4539 DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O instituto da desconsideração inversa da personalidade

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 EXECUTADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO PERITO MAX HENRY OLIVEIRA MATOS ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSE IGOR VELOSO NOBRE(OAB: 67287/MG) PROINEL PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA JOAO BATISTA DONE GOMES(OAB: 121333/MG) LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA 5733 comprovada no presente caso. Apesar de constar da decisão de ID. b3b8a63 que o executado MAX HEN

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3667 autonomia patrimonial da sociedade, para, ao invés do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atacar o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio. Uma vez que o escopo da disregard doctrine é combater a utilização indevida do INTIMAÇÃO ente societário por seus sócios, o que pode ocorrer ta

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 108 [...] 17.2013.5.12.0016 , MARIA DE LOURDES LEIRIA, 5ª Câmara, § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre Data de Assinatura: 04/02/2019) que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao Nego provimento ao recurso. ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. (Grifei) Considerando isso e que não foram localizados bens par

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 788 reclamada restou totalmente infrutífera. Fica intimado(a) RECLAMANTE, por seu procurador, tomar ciência A doutrina e jurisprudência pátrias criaram o instituto da da Ata de Audiência de Id.6a57cf7, no prazo de 05 dias, sob pena desconsideração inversa da personalidade jurídica prevendo de seu silêncio como concordância. situações em que a empresa poderia

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 5704 Na situação em apreço, além da identidade de sócio, não há qualquer outro elemento caracterizador do grupo econômico ou, como prefere o exequente, da decretação da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sendo assim, indefiro a pretensão." (fl. 280). O Exequente se insurge (fls. 284/293) em face da R. Decisão de fls. Primeiramente, convém pon

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 5738 nos termos do art. 133, §§1º e 2º, do CPC, e art. 50 do CC, deve Além disso, não se verifica aidentidade de sócios, nem prova de ser aplicada apenas quando comprovado que o sócio atuação conjunta das empresas oudemonstração da efetiva executado, por meios escusos, utilizou-se da empresa para comunhão de interesses (art. 2º, § 3º, CLT). ocultar ou des

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 16419 Planejados Ltda EPP para incluir Evandro Cesar Sodre no polo insolvente e incorporou seu patrimônio a outra sociedade passivo da execução. empresária, prejudicando o credor, caso em que se deve adentrar ao patrimônio da empresa a fim de que esta responda pela Da desconsideração inversa da personalidade jurídica obrigação do sócio. Trata-se de técnica qu

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO AMPLA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA 10499 No caso em exame, a execução movida contra o sócio também não obteve êxito e constatou-se que o sócio Márcio Vinícius Fonseca também figura na sociedade da empresa Olympikus Engenharia Intimado(s)/Citado(s): Eireli, inscrita no CNPJ 39.271.987/0001