Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1717 preliminarmente, a ausência de interesse processual decorrente da expressa renúncia ao direito de regresso pela parte autora. No mérito, defendeu a observância ao plano de gerenciamento de risco da autora. Suscitou a aplicação do artigo 753, do Código Civil e artigos 12, inciso V e 13 da Lei n°. 11

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 768 81 08 do subitem m.l - Das origens e dos destinos e Anexo n. II. 66. Os quadros 9 a 12 apresentam transações do investigado com outras pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente, nos bancos do Brasil, Bradesco, Safra e Banco Rural. 67. No subitem m.2 - Da Análise das Operações de Crédito, verifica-se que no Bradesco, ocorr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sartor - Comércio de Cereais e Transportes Ltda. EPP ajuizou os presentes embargos à execução em face da Fazenda Nacional, alegando, em preliminar, a decadência e a prescrição do crédito em cobro. No mérito, pugnou que seja reconhecida a extinção do crédito tributário, pois entende ser ilegal o lançamento tributário com base apenas nos extratos bancários da empresa. Também aduziu não ter condições de especificar detalhadamente todos os lançamentos realizados em suas contas c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sartor - Comércio de Cereais e Transportes Ltda. EPP ajuizou os presentes embargos à execução em face da Fazenda Nacional, alegando, em preliminar, a decadência e a prescrição do crédito em cobro. No mérito, pugnou que seja reconhecida a extinção do crédito tributário, pois entende ser ilegal o lançamento tributário com base apenas nos extratos bancários da empresa. Também aduziu não ter condições de especificar detalhadamente todos os lançamentos realizados em suas contas c