Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PENA AO ACUSADO, DEVENDO AS CONDICOES SEREM IMPOSTAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFICIO, CONCED IDO O BENEFICIO DA SUSPENSAO DA PENA. (1 CAMARA CRIMINAL DO TJGO, APELACAO CRIMINAL N. 222622-49, RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CA MPOS, DJ N. 1.870 DE 16/09/2015). (GRIFO NOSSO). DIREITOS POLITIC OS: OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICA

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DECLARO EXTINTA. OFICIE-SE AO TRE INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA, A FIM DE QUE SEJAM RESTABELECIDOS OS DIREITOS POLITICOS DO REEDUCANDO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA D E GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2017. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 224985-97.2017.8

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E A GRAVANTE A SER VERIFICADA, E BEM ASSIM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINU ICAO OU DE AUMENTO, PORTANTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PEN A PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGI ME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. OS CRIMES OCORRERAM EM CONCURSO MATERIAL, LO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME , ALGUMAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E A GRAVANTE A SER VERIFICADA, E BEM ASSIM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINU ICAO OU DE AUMENTO, PORTANTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PEN A PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALME

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO COUTO FICAM SUSPENSOS DURANTE O PER IODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECU CAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. OFICIE-SE O RESPONSA VEL PELO DEPOSITO JUDICIAL, PARA QUE PROCEDA A DOACAO DA QUANTIA DE R$ 70,00 DEPOSITANDO JUNTO A CONTA DO CONS

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 EL O SURSIS. PERMITO AO REU AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRE SENTE SENTENCA EM LIBERDADE, HAJA VISTA A AUSENCIA DE RISCOS CONC RETOS TRAZIDOS AOS AUTOS. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS. OS DIREITOS POLITICOS DO REU FICAM SUSPENSOS PELO PER IODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS OS SUJEITOS PROCESSUAIS SEREM I NTIMADOS, E SER CERTIFICADO NOS AUTOS O TR

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR C ONSIDERAR INCOMPATIVEL COM O FATO DO MESMO JA ESTAR CUMPRINDO PEN A POR OUTRO DELITO INVIABILIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO. CONSIDE RANDO QUE O SENTENCIADO CUMPRIU A MAIOR PARTE DO PROCESSO EM LIBE RDADE, NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS OU MOTIVOS AUTORIZADOR ES DO REGIME DE SEGREGACAO CAUTELAR, CONCE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/12/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA ============================================================

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/05/2017 NR. NOTAS : 34 COMARCA DE ARACU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LARISSA NASCIMENTO CARNEIRO DIAS JUIZ DE DIREITO : DENISE GONDIM DE MENDONCA ===========================================================

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 ELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVENDO, NO PRIMEIRO ANO, PRESTAR SE RVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS (ART. 78, 1), E NO PERIODO SUBSEQUENTE SE SUBMETER A OUTRAS CONDICOES QUE SERAO FIXADAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. PERMITO AO REU AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE, POR NAO VI SLUMBRAR, POR ORA, A PRESENCA DOS ELEMENTOS JU