1.119 resultados encontrados para ipsa dos danos - data: 28/08/2025
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2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Processo Nº RO-0011225-28.2016.5.15.0094 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE FRANCISCO CARLOS PEREIRA ADVOGADO HUGO LOURENCO MOREIRA SANTOS(OAB: 241204/SP) RECORRENTE PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: 58477/RS) RECORRIDO FRANCISCO CARLOS PEREIRA ADVOGADO HUGO LOURENCO MOREIRA SANTOS(OAB: 241204/SP) RECORRIDO PHILIP M
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA DOS DANOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (...) 3. Na via especial, somente se admite a revisão do valor fixado pelas instâncias de ampla cognição, a título de indenização por danos morais, quando estes se revelem nitidamente ínfimos ou exacerbados, extrapolando, assim,
3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 913 VOTO DANO MORAL ADMISSIBILIDADE O reclamante postula o recebimento de indenização por danos morais, em razão do atraso no pagamento das parcelas resilitórias, Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de retenção de salários e exposição a riscos. admissibilidade, conheço do recurso. Em contestação, o reclamado nega a ocorrência dos fatos CONSIDE
Esse é o posicionamento consolidado no âmbito do E. STJ, conforme julgados colacionados abaixo, bem como Súmula pertinente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA DOS DANOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (...) 2. Consoante entendimento consolidado desta Corte Superior, nos casos de inscrição indevida em cadastr
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA DOS DANOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (...) 3. Na via especial, somente se admite a revisão do valor fixado pelas instâncias de ampla cognição, a título de indenização por danos morais, quando estes se revelem nitidamente ínfimos ou exacerbados, extrapolando, assim,
Esse é o posicionamento consolidado no âmbito do E. STJ, conforme julgados colacionados abaixo, bem como Súmula pertinente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA DOS DANOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (...) 2. Consoante entendimento consolidado desta Corte Superior, nos casos de inscrição indevida em cadastr
e nem de tal forma alto a implicar enriquecimento sem causa à parte lesada. Inegável a similaridade entre o presente caso e hipótese de inscrição indevida de consumidor em serviço de proteção ao crédito; em ambos os casos, trata-se de ato de prestador de serviço apto a criar constrangimento em razão de cobrança indevida. Nesse passo, considerando as circunstâncias do caso concreto, aplicando-se, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o valor da indenização
e nem de tal forma alto a implicar enriquecimento sem causa à parte lesada. Inegável a similaridade entre o presente caso e hipótese de inscrição indevida de consumidor em serviço de proteção ao crédito; em ambos os casos, trata-se de ato de prestador de serviço apto a criar constrangimento em razão de cobrança indevida. Nesse passo, considerando as circunstâncias do caso concreto, aplicando-se, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o valor da indenização
RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA DOS DANOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (...) 2. Consoante entendimento consolidado desta Corte Superior, nos casos de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, os danos caracterizam-se in re ipsa, isto é, são presumidos, prescindem de prova (Precedente: REsp n.º 1059663/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe de 17/12/2008). 3. Na via especial, somente se admite a revisão do valor fixado pelas instâncias de ampla cog
função: ressarcir a parte lesada e desestimular o agente lesivo à prática de novos atos ilícitos. Ou seja, não pode ser ínfimo e nem de tal forma alto a implicar enriquecimento sem causa à parte lesada. Nesse passo, considerando as circunstâncias do caso concreto, aplicando-se, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o valor da indenização deve ser fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Esse é o posicionamento consolidado no âmbito do E. STJ, conforme julgado