Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 520 ADULTERADO. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, CPC. NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA DOBRADA (ARTIGO 42, §ÚNICO, CDC). DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM EM R$ 4.000,00. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. VALOR RATIFICADO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% DA CONDENAÇÃO. SENTENÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 609 Interno das Turmas Recursais. Fortaleza,09 de dezembrode 2020. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTOS DE DÉBITOS REFERENTE A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. ESTORNO DOS VALORES PAGOS. DÉBITOS MENSAIS INCIDENTES NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. DANOS M

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 520 ADULTERADO. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, CPC. NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA DOBRADA (ARTIGO 42, §ÚNICO, CDC). DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM EM R$ 4.000,00. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. VALOR RATIFICADO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% DA CONDENAÇÃO. SENTENÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 519 4919-78.2012.8.06.0160/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO ITAUCARD Rep. Jurídico : 35179 - CE ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENO Recorrido : ANTONIO RAIMUNDO SOARES PINHO Rep. Jurídico : 12071 - CE JOAQUIM ARAUJO NETO Rep. Jurídico : 23722 - CE FIDEL ALVES MOURA Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais C

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 519 4919-78.2012.8.06.0160/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO ITAUCARD Rep. Jurídico : 35179 - CE ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENO Recorrido : ANTONIO RAIMUNDO SOARES PINHO Rep. Jurídico : 12071 - CE JOAQUIM ARAUJO NETO Rep. Jurídico : 23722 - CE FIDEL ALVES MOURA Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais C

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 453 PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 21 - Ano: 2019 10263-89.2016.8.06.0163/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : COELCE Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Recorrido : RAIMUNDO BORGES DE ALCANTARA Rep. Jurídico : 28935 - CE ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 808 DO PRAZO ÀQUELE CONSTANTE DA PUBLICAÇÃO CORRETA DO DJE. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR: REJEITADAS. MÉRITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇ�

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 0074914.31.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074914.31.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : CLARO S/A APELADO : ESTÁCIO FERREIRA DA SILVA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO D

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 5423187.32.2017.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5423187.32.2017.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE : CASAS BAHIA – VIA VAREJO S/A APELADO : RONELSON MUNIZ DA SILVA REL

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 5418628.32.2017.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5418628.32.2017.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D APELADA : MARIA APARECIDA DA SILVA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVID