30 resultados encontrados para iraci amorim da silva - data: 18/07/2025
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O percentual da verba honorária deve ser mantido, porquanto fixado de acordo com os §§ 3º e 4º, do Art. 20, do CPC, e a base de cálculo está em conformidade com a Súmula STJ 111, segundo a qual se considera apenas o valor das prestações que seriam devidas até a data da sentença. A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação dada pelo Art. 3º da MP 2.180-35/01, e do Art. 8º
disposto na Resolução nº 168/2011-CJF.Dê-se ciência às partes da confecção do ofício. Não havendo insurgência, proceda-se à transmissão.Cumpra-se e intime(m)-se. 0006904-14.2008.403.6183 (2008.61.83.006904-5) - IRACI AMORIM DA SILVA X MARCOS AMORIM DE JESUS X RAQUEL AMORIM DE JESUS(SP220758 - PAULO MAGALHAES FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2167 - FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI) X IRACI AMORIM DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCOS AMORIM DE JES
requerimento, a serem pagos nos termos do artigo 100, caput e , da Constituição Federal. Os valores deverão ser atualizados, mês-a-mês, desde o momento em que deveria ter sido paga cada parcela ao autor, de acordo com o Provimento n.º 64 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região (súmula n.º 08 do TRF3). Fixo juros a serem aplicados na forma do enunciado da súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, a partir da citação válida, à taxa de 0,5% (meio por cento)
0000938-70.2008.403.6183 (2008.61.83.000938-3) - ANTONIO CARLOS PESSIGUINI(SP208436 - PATRICIA CONCEICÃO MORAIS LOPES CONSALTER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2425 - ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO) X ANTONIO CARLOS PESSIGUINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência ao(s) exequente(s) do pagamento do Ofício Requisitório/Precatório, nos termos da Resolução CJF nº 405/2016.2. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação de seus créd
PROCESSO : 0006534-35.2008.403.6183 (2008.61.83.006534-9) PROT: 21/07/2008 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JULIO JOAO SITTA ADV/PROC: SP177818 - NEUZA APARECIDA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 9 PROCESSO : 0006634-87.2008.403.6183 (2008.61.83.006634-2) PROT: 22/07/2008 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DE SANTANA SOUZA ADV/PROC: SP159517 - SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 9 PROCESSO : 0006835-79
0006829-72.2008.403.6183 (2008.61.83.006829-6) - MARLENE FRANCISCA DA SILVA(SP071304 - GERALDO MOREIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1091 LENITA FREIRE MACHADO SIMAO) X MARLENE FRANCISCA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP159367 - SHYRLI MARTINS MOREIRA) EXEQUENTE: MARLENE FRANCISCA DA SILVAEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA TIPO BREGISTRO N.º 645/2017Vistos em inspeção.Trata-se de execução de sentença contra a fazenda pública
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CONCLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante do conjunto probatório apresentado, constata-se que não houve o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, porquanto não restou demonstrada a incapacidade laborativa, segundo a conclusão do laudo do perito. 2. Não se pode confundir o reconhecimento mé
Expediente Nº 7295 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001983-12.2008.403.6183 (2008.61.83.001983-2) - MARIA INES PAIXAO LOPES(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO E SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 143/144: recebo-as como aditamento à inicial.Último parágrafo: anote-se.No mais, cite-se o INSS.Int. 0006904-14.2008.403.6183 (2008.61.83.006904-5) - IRACI AMORIM DA SILVA X MARCOS AMORIM DE JESUS X RAQUEL AMORIM DE JESUS(SP220758 - PAULO MAGALHAES FILHO) X I
Expediente Nº 7295 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001983-12.2008.403.6183 (2008.61.83.001983-2) - MARIA INES PAIXAO LOPES(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO E SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 143/144: recebo-as como aditamento à inicial.Último parágrafo: anote-se.No mais, cite-se o INSS.Int. 0006904-14.2008.403.6183 (2008.61.83.006904-5) - IRACI AMORIM DA SILVA X MARCOS AMORIM DE JESUS X RAQUEL AMORIM DE JESUS(SP220758 - PAULO MAGALHAES FILHO) X I
vista que os benefícios dos autores encontram-se em situação ativa, expeça-se Ofício Precatório referente ao valor principal do autor SIDNEY FERREIRA, bem como expeçam-se Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor-RPVs em relação ao valor principal dos demais autores, todos com o destaque dos honorários. Deverá a parte autora ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor