Poder Executivo ● 17/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF Nº 2018.000009572901-50. TATE 00.019/19-4. IMPUGNANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CACEPE Nº 0361663-08. DECISÃO JT NO 0531/2020(13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. NÃO RECOLHIMENTO. USO INDEVIDO DE CRÉDITO PRESUMIDO. ATACADO DE ALIMENTOS. NÃO ENVIO DE INVENTÁRIO. IMPEDIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO. VALIDADE. PROCEDÊNCIA. 1. Impedimen

Poder Executivo ● 03/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NATHÁLIA TAVARES FERREIRA 28/08/2020 ENFERMEIRO REGULADOR RENAN VALOIS COSTA DA SILVEIRA 28/08/2020 ENFERMEIRO REGULADOR SIMONE SOUZA DE FREITAS 28/08/2020 ENFERMEIRO REGULADOR AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE THAUANNA LEONEL DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI 28/08/2020 ENFERMEIRO REGULADOR LEANDRO AMARO DA SILVA 31/08/2020 ENFERMEIRO REGULADOR RESOLUÇÃO Nº 165, DE 31 DE AGOSTO DE