Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ORTARIA/PGE N 293/2003. EXPECA-SE CERTIDAO. APOS O TRANSITO EM JU LGADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AFERICAO DA POSSIVEL PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ANAPOLIS, 19 DE 09 DE 2014. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 234592-33.2009.8.09.0006 ( 200902345928 ) AUTOS NR. : 700 NATUREZA : ACAO P

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 UM CONJUNTO PROBATORIO MINIMO NECESSARIO AO DESENCADEAMENTO DA AC AO PENAL. PORTANTO, OS AUTOS CARECEM DE PROVAS SUFICIENTES A FORM ACAO DA JUSTA CAUSA, CONFORME JURISPRUDENCIA SOBRE A MATERIA: (.. .) POR JUSTA CAUSA ENTENDE-SE A PRESENCA DE UM SUBSTRATO PROBATOR IO SUFICIENTEMENTE APTO A DESENCADEAR O EXERCICIO DA PRETENSAO AC USATORIA, OU SEJA: INDICIOS RAZOAVEIS DE AU

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AUTOS NR. : 585 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HUGERLEI VIANA MIRANDA JUNIOR VITIMA : ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AUGUSTA MACHADO ADV ACUS : 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA 32128 GO - JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS FILHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL PARA CONDENAR HURGELEI VIANA MIRANDA JUNIOR, NAS PENAS DOS ARTIGOS 155 , 4, INCISOS

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ER OS MAUS ANTECEDENTES E AS DEMAIS COMO REINCIDENCIA. CONDUTA SO CIAL: VEJO QUE E TENDENCIOSA A PRATICA DE DELITOS, CONSIDERANDO Q UE O REU RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS NESTA COMARCA, MOS TRANDO COMO MEIO DE VIDA A PRATICA DE CONDUTA CRIMINOSA. PERSONAL IDADE: NAO HA NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS SUFICIENTE S PARA SUA QUALIFICACAO. NAO TENDO COMO AVA

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 MA DE FOGO); CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - TENHO QUE SAO NORMAIS AS C IRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUENCIAS DO CRIME - REGISTRO QUE NINGUEM CHEGOU A SE FERIR; COMPORTAMENTO DA VITIMA - A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSIDERANDO DE SOMENOS GRAVIDADE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS A ARMA FOI APR EENDIDA E NAO FOI EFETIVADO DISPARO, FIXO A P

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 A ESTATAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO VALDERI BARBOSA DA SILVA E NILTON TAVARES PEREIRA, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157 , 2, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO C ODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHES AS PENAS, DE ACORDO COM AS DIRETI VAS JUDICIAIS INSERTAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL: 1) DO ACUSADO NILTON TAVARES PEREIRA- 1.1) QUANTO

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 O JULIMAR DOS SANTOS SODRE NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU EX TREMAMENTE ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DESCUMPRINDO NORMA S DE SEGURANCA NO TRANSITO, EFETUOU MANOBRA IN

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AUTOS NR. : 1919 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : EMERSON MENDES DE FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO EMERSON MENDES DE FREITAS NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INC ISO I, C/C ART. 298, INCISO III, AMBOS DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO)

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 3617 GO - AILTON ALVES SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO EDILSON OZINO DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI N. 11.343/06. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AIND A, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AUTOS NR. : 1705 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WADSON VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS C ONSTA, CONDENO WADSON VIEIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 306, 1, INCISO I DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO), AO MESMO TEMPO EM QUE O ABSO