Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 IA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. DEFIRO AO ACUSADO O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NAO HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUSTENTE A RESTRICAO DA LIBERDADE DE MODO CAUTELAR. SEJAM AS ARM AS E MUNICOES ENVIADAS PARA O EXERCITO. GOIANIA, 30 de abril de 2019 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Cer

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 O PROPRIO (ART. 190, I, II E 2, DO ECA). NEGO AO REPRESENTADO O D IREITO DE RECORRER DA SENTENCA EM LIBERDADE, PORQUANTO O ATO E DE NATUREZA GRAVE, AFETANDO A ORDEM PUBLICA JA MUITO COMPROMETIDA. NAO HAVENDO RECURSO, SEJA CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, INFORMANDO-SE NOS AUTOS DE EXECUCAO, PARA EXPEDICAO DA GUIA DEFINITIVA DO CNACL DO CNJ, BAIXANDO E A

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 E O ACUSADO ESTEVE PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO PRELIMINAR, E D IANTE DA PERMANENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVE NTIVA, PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEF IRO OS PLEITOS DA DEFESA, OPORTUNIDADE EM QUE NEGO AO ACUSADO O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, MANTENDO A PRISAO PREVENTIVA ANT ERIORMENTE DECRETADA, POR SEUS PROPRIOS FU

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33 , 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZO DA CUMULACAO COM ALGUMA O UTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111). O ACUSADO RESPONDEU A ESTE PROCE SSO EM LIBERDADE (ALVARA DE FLS. 129/130), E ASSIM LHE DEFIRO O D IREITO DE RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIEM-

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIR EITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL E DA SU MULA N. 588 DO STJ. 3.4 DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONSI DERANDO O REGIME PRISIONAL ACIMA FIXADO, CONCEDO AO CONDENADO O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3.6 DAS CUSTAS E HONORARIOS COND ENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPE

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 O ACUSADO JA PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE DO DIA 02 DE MARCO DE 2014 A 12 DE NOVEMBRO DE 2014. CONCEDO, AINDA, AO ACUSADO O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, VISTO QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO PELO REGIME DA PENA QUE LH E FOI IMPOSTA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECO LHIMENTO PARA EFEITOS DE LEI . OFICIE-SE AO

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SITUACAO EM QUE SE ENCONTRAM. CU STA PELOS ACUSADOS, NA PROPORCAO DE 50% PARA CADA UM, SENDO QUE O ACUSADO HALISSON, E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA GRATUITA, POIS R ECONHECI SUA HIPOSSUFICIENCIA NOMEANDO-LHE DEFENSOR DATIVO. ARBIT RO HONORARIOS AO ADVOGADO NOMEADO EDIMAR REIS JUNIOR OAB/GO 37.43 2, AS FLS. 116, O VALOR DE 06 UHD"S. EXPECA-

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ENCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, MANTENHO O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. A MINGUA DE INFORMACOES ACERCA D AS CONDICOES ECONOMICAS DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO A VITIMA, CONFORME PREVE O INC ISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 INTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). DEIXO DE CON DENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELOS ME SMOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RES TA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, IN CISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POIS PERMANECEM PRESENTES OS MOT IVOS ENSEJADORES DE SUA PRISAO PREVENTIVA E, EM RAZAO DO TOTAL DA REPRIMENDA ESTABELECIDA (VINTE ANOS DE RECLUSAO) E DO ACUSADO TE R PERMANECIDO SEGREGADO DURANTE TODO O TRAMITE PROCESSUAL, DE MOD O QUE SERIA PARADOXAL QUE AGORA, JA SENTENCIADO A CUMPRIR PENA EM REGIME FECHADO E POR DELITO HEDIONDO, SEJA C