Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 pelo que houve a preclusão, vez que devidamente intimadas para tais fins conforme ata da audiência de conciliação. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos Juizados Especiais vigora o princípio da concentração

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 SILVA. Adv(s).: DF024707 - Fernanda Pinheiro Pio de Santana. Certifico que os AR's de fls. 130/132 não foram processados pelos Correios. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília e em conformidade com a Portaria Conjunta 24, de fevereiro de 2019, do e. TJDFT, em que se determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos para o

Caderno único ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de março de 2014 Nº 2007.01.1.042532-8 - Declaratoria - A: DF TURISMO E REPRESENTACOES. Adv(s).: DF021708 - Mauricio Silva de Camargos. R: INTERVISA BRASILIENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Adv(s).: DF020562 - Renato Oliveira Ramos. Certifico e dou fé que, nesta data, os autos foram recebidos da Segunda Instância. Certifico ainda que transcorreu em branco o prazo para pagamento espontâneo do débito pela parte REQUERIDA.

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 REQUERIDO: IRENE DOS SANTOS ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança C/C Indenização por Danos Morais (ID 19233415) proposta por EVERTON PHELIPE NUNES FERREIRA em face de IRENE DOS SANTOS ALMEIDA, partes já devidamente qualificadas no processo. O Autor alega que prestou serviços de motorista à Ré, levando-a até a cidade de Luziânia por diversas vezes, estando ela inadimplente por viag

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Do julgamento antecipado do mérito Nos termos imperativos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ocorrendo a revelia e não havendo requerimento de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito. Ademais, trata-se de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil. D

Caderno único ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de março de 2014 Almeida a pagar custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (para as três ações), consoante o critério do § 4º, do art. 20, do CPC, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de documentos mediante traslado