Publicações Administrativas ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª 09h de 17/10 às 19h de 21/10/2022 Joaquim Eurípedes Alves Pinto A rt.2º- E STA B E L E C E R a escala de plantão judiciário em finais de semana e feriados , para os Magistrados e Varas das Subseções J udiciárias de Avaré, Bauru, Botucatu e J aú, os quais tomarão conhecimento somente de pedidos, ações, medidas e procedimentos de urgência destinados a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, devendo o plantão judiciário ser realizado, de prefer�

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CONDENADO E A SEGUNDA, NO PAGAMENTO EM DINHEIRO DO VALOR DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQ UENTA E QUATRO REAIS), A SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL COM OS SEGUINTES DADOS: CONTA CORRENTE 01501188-2, AGENCIA 0014, CAIXA E CONOMICA FEDERAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA PORTARIA 57/2018 DA D IRETORIA DO FORO, BEM COMO, NO ARTIGO 1, 1

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 A PENA PECUNIARIA EM 530 (QUINHENTOS E TRINTA) DIAS-MULTA, EM SEG UIDA, DEVIDO A ATENUANTE DE MENORIDADE FIXO A PENA NO MINIMO LEGA L, NO IMPORTE DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, POR FIM LEVANDO EM CONSIDERACAO A INCIDENCIA DO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, D IMINUO EM 2/3 (333 DIAS-MULTA) E FIXO A PENA PECUNIARIA EM DEFINI TIVO, NO PATAMAR DE 166 (CENTO E SESSENTA

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 A SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPE S-GO), CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA D IRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. 2) QUANTO AO ACUSADO D IEGO LEMOS NORONHA VIEIRA SANTOS: ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORAD

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 /2018 DO CNJ, DE PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS A CORRUPCAO E A IMPR OBIDADE ADMINISTRATIVA, E DIRECIONADA AO STJ, JUSTICA E STADUAL, J USTICA FEDERAL E JUSTICA MILITAR DA UNIAO E ESTADOS, O U SEJA, CAS O SEJA ESSE ENTENDIMENTO DA PRESIDENCIA DO TJGO, AS A COES DE IMPR OBIDADE E POPULARES DE TODAS AS COMARCAS DO ESTADO D E GOIAS DEVER IAM SER DIGITALIZADAS, O QUE

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL O U NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. (INCLUIDO PELA LEI N 12.736, DE 2012). DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTE NCIADA FICOU PRESA PROVISORIAMENTE POR ESTE

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 E JUSTICA, MANTENHO A REPRIMENDA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A PREVISAO CONTIDA NO 4 DO ARTIGO 33, DA LEI N. 11 .343/06, PRESENTES OS REQUISITOS (PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES , NAO SE DEDICAR A ATIVIDADE CRIMINOSA E NAO INTEGRAR ORGANIZACAO CRIMINOSA), PROCEDO A REDUCAO DA PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), VEZ QUE, CONFORME SALIENTADO, FORA APREENDIDA SUBST

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENT O NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO T INHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. ADEMAIS, ATENT O AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA,

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 M NAO DEVE SER CONSIDERADA DESFAVORAVEL, POSTO QUE DA CONDUTA DO ACUSADO NAO ADVEIO RESULTADOS GRAVES. POR FIM, CONSIDERANDO A ESP ECIE DELITIVA, NAO HA QUE SE ANALISAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE VALORA-LA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CO NJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BA SE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 RIA GERAL DA JUSTICA. DO CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL): DA ANALI SE DE TODO O CONJUNTO PROBATORIO, VISLUMBRO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE MINISTERIAL QUANTO A INCIDENCIA DO CONCURSO MATERIA L DE CRIMES, VEZ QUE O ACUSADO MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO PRATICOU MAIS DE UM CRIME DE ESPECIES DISTINTAS, QUA