Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Quanto à modulação dos efeitos da decisão do Recurso Eextraordinário nº 870.947, destaca-se a pendência de apreciação, pelo STF, de Embargos de Declaração, ficando remarcada, desta forma, a sujeição da questão da incidência da correção monetária ao desfecho do referido leading case. -No tocante ao prequestionamento suscitado, assinalo não haver qualquer infringência à legislação federal ou a dispositivos constitucionais. - Apelação do INSS improvida. ACÓRDÃO Vistos

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 OGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA INTIMEM-SE NOTIFIQUE-SE O MINIST ERIO PUBL ICO GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 TELMA APARECIDA ALV ES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 103114-98.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 187 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ADRIANO DA SILVA MELO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACU

Publicações Judiciais I ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Quanto à correção monetária, esta deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aplicando-se o IPCA-E (Repercussão Geral no RE n. 870.947, em 20/9/2017, Relator Ministro Luiz Fux). Contudo, em 24 de setembro de 2018 (DJE n. 204, de 25/9/2018), o Relator da Repercussão Geral, Ministro Luiz Fux, deferiu, excepcionalmente, efeito suspensivo aos embargos de declaraç�

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - TARCIZO BATISTA FERREIRA ADVOGADO PERITO PODER JUDICIÁRIO 3222 EDSON REIS PEREIRA(OAB: 25341A/GO) RUBENS CRUVINEL RODRIGUES(OAB: 32468/GO) KATHARINA DA CAMARA PINTO CREMONESI Intimado(s)/Citado(s): - IRIS FERNANDES DA SILVA INTIMAÇÃO PODER Vista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo comum de JUDICIÁRIO 05 dias. LUZI

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VA RA DE EXECUCAO PENAL II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARAD O, R ELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III NAO M UDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXER CER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO E

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 512 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO - PJE INTIMAÇÃO - PJE De ordem do Exmo Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de De ordem do Exmo Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, fica a parte reclamante, por meio de seu patrono Manaus, fica a parte reclamante, por meio de seu patrono constituído, notifi

Caderno único ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2009 Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2009 Nº 133940-3/06 - Inventario - A: IRIS FERNANDES DA SILVA RAZZERO DE MORAES SARMENTO. Adv(s).: DF001682 - FERNANDO DA SILVA. R: EUGENIO RAZZERO DE MORAES SARMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: FELIPE DA CUNHA DE MORAES SARMENTO. Adv(s).: DF001682 - FERNANDO DA SILVA. INTERESSADA: ISABELLA VIEGAS MORAES SARMENTO. Adv(s).: DF003190 - JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO. Diga a herdeira ISABELLA VIEGAS MORAES SARMEN

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA 93 JOAO PESSOA/PB, 13 de janeiro de 2022. SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Titular - MARCIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0000682-29.2021.5.13.0002 AUTOR GRACIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA(OAB: 1

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 Processo Nº ATOrd-0001578-18.2015.5.11.0009 RECLAMANTE ALISSANDRA SANTANA CARNEIRO ADVOGADO marcos dos santos beltrao(OAB: 7295/AM) RECLAMADO MUNICIPIO DE MANAUS RECLAMADO ALDRI SERVICOS LTDA ADVOGADO RONALDO SPERRY(OAB: 815/AM) ADVOGADO ANARIENDA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS(OAB: 9726/AM) 490 Tendo em vista o ofício precatório expedido em Id. 691d942, notifiquem-se as partes

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 ADVOGADO JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA(OAB: 44393/GO) DISTRIBUIDORA E CERVEJARIA FREI CANECA EIRELI - ME LUCIANA VIDAL DE SOUSA RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): - SHEYLA LOHANE FERREIRA SANTOS 2090 Processo Nº ATOrd-0010841-28.2020.5.18.0131 AUTOR IRIS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO RIBEIRO DE CARVALHO(OAB: 22589-A/GO) RÉU MARCELO CERCE Intimado(s)/Citado(s