Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3926 assistente técnico e apresentar quesitos. Fixo seus honorários em R$ 600,00, ou seja, 03 vezes o limite máximo previsto na Resolução CFJ 305/2014, tendo em vista a inexistência de peritos na área de especialidade dispostos a aceitar os honorários no valor mínimo e também considerando o grau de especializ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2623 Nelson Eiji Kinoshita - - Eduardo Massayuki Kinoshita - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Indefiro a tutela de urgência sem a oitiva prévia da parte contrária. Conforme iterativa jurisprudência: A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 4594 Processo 1001481-27.2022.8.26.0481 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.M.L. - Vistos. Trata-se de ação de Interdição/ CuratelaNomeação movida por Iris Munhoz Lino em face de Adão Moreira Lino na qual constatou-se que o interditando, que inicialmente residia nesta comarca, mudou-se para a comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1923 financeira por elas causada não podem ser transferidas aos beneficiários da assistência que oferece, por meio da redução da cobertura à saúde, como no caso destes autos. Em casos análogos, assim decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policial Militar. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1953 Protesto desta Comarca, que este Juízo houve por bem sustar liminarmente os efeitos do protesto do(s) título(s):nº1138522623, lavrado no livro G 346 - fl. 122, 1º Tabelião de Notas e Protesto desta Comarca;nº1211535817, lavrado no livro G 596 - fl. 64, 2º Tabelião de Notas e Protesto desta Comarca;nº1155

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2290 da representação da associação e o ato questionado. Requisitos atendidos pelas associações postulantes. Legitimidade ativa reconhecida. 2. A Lei Complementar Estadual 125/2012, do Estado de Minas Gerais, por tratar exclusivamente sobre o regime jurídico dos militares daquele Estado e sobre regras de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1923 financeira por elas causada não podem ser transferidas aos beneficiários da assistência que oferece, por meio da redução da cobertura à saúde, como no caso destes autos. Em casos análogos, assim decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policial Militar. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2104 jurídica, porquanto a LC 173 não extinguiu direito algum; apenas suspendeu a eficácia de seu gozo considerando a situação econômica, financeira e orçamentária de toda a Federação. Por isso, indefiro a tutela de urgência. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4231 a Fazenda do Estado saldar as diferenças apuradas. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA APARECIDA DA SILVA BENFICA, para condenar a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar à autora o adicional de qualificação instituído pela Lei Complementar Estadual 1.217/13, na propor�