Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Note-se que o pedido administrativo de restituição das mesmas parcelas não tem o condão de suspender a fluência do lapso prescricional, de modo que, para resguardar seu direito, a parte autora deveria ter manejado a ação judicial no momento oportuno, o que não ocorreu. Assim, ante o transcurso de lapso superior a cinco anos desde o pagamento das contribuições até o ajuizamento da demanda, é de rigor o reconhecimento da prescrição. Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO do crédi

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 40 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802004-65.2016.8.15.0731. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CABEDELO. IMPETRANTES: IRIS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADA: CAMILA MOISÉS CORREIA (OAB/PB 19.840) IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CABEDELO. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO. REL

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 (PJE) 09 - AGRAVO INTERNO Nº 0806321-97.2018.815.0000. RELATOR : DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA : LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. AGRAVADA : MARIA AMÉLIA SOARES BAIA. ADVOGADO : FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB Nº 10.050) 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo HLX2904 8188229 Anna Carolina De Almeida Cunha Bergmann GSC3461 8128788 Cristiane Cesar De Lima QNN3450 8720708 Expresso Ts Transportes Ltda OPC4338 8108271 Herminio Teodoro De Medeiros BWT7700 8891778 Dn Transporte RodoviarioLtda Me PUS5073 8101920 Edivaldo Farnezi Brandao Filho JPD3411 8107418 Joao Carlos Nunes Peixoto JJI1661 8225510 Joaquim Elton De Carvalho Silva FPT5150 8729071 Saulo Vinicius De Alcantara ODT1822 8054334 Barbara

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 312380 5 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE 26917005/0001-77 1º colocado ASFALTO LTDA GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFAL- 02.351.006/0006-43 1º colocado TOS LTDA 6 EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA 1º colocado 1352555 7 STRATURA ASFALTOS S.A 59128553/0036-05 1º colocado GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFAL- 02.351.006/0006-43 2º colocado TOS LTDA 8 STRATURA ASFALTOS S.A 9 GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFAL- 02.351.006/0006-43 1º colocado TOS LTDA STRATURA ASF

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo HLX2904 8188229 Anna Carolina De Almeida Cunha Bergmann GSC3461 8128788 Cristiane Cesar De Lima QNN3450 8720708 Expresso Ts Transportes Ltda OPC4338 8108271 Herminio Teodoro De Medeiros BWT7700 8891778 Dn Transporte RodoviarioLtda Me PUS5073 8101920 Edivaldo Farnezi Brandao Filho JPD3411 8107418 Joao Carlos Nunes Peixoto JJI1661 8225510 Joaquim Elton De Carvalho Silva FPT5150 8729071 Saulo Vinicius De Alcantara ODT1822 8054334 Barbara