Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Não se verifica, por outro lado, qualquer obscuridade sobre a reclamada que deverá proceder à anotação do vínculo de emprego, uma vez que a r.sentença de primeira instância, mantida por este Regional, é clara ao declara que o vínculo se formou com a segunda reclamada, respondendo a primeira de forma solidária. MÉRITO Não se conformando com a justiça do pronuncia

Publicações Judiciais I ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação à sentença que declarou nulo ato administrativo que ensejou a eliminação da autora do ENADE 2018, condenando o INEP a manter a situação da autora como regular no exame, a fim de lhe assegurar a colação de grau, fixada verba honorária de 10% sobre o valor da causa. Alegou-se, em suma, que: (1) o ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo necessário para mensuração de indicadores da qualidade dos cursos e instituições do país;

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 372 Acórdão RECURSO ORDINÁRIO MUNICIPAL. DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que demonstrada a contratação irregular da autora para prestação de serviço temporário de excepcional interesse público, reconhece-se a incompetência desta Processo Nº AP-0000694-93.2015.5.19.0064 Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA AGRAVANTE COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGRO

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 12044 Não se verifica má-fé da reclamante na presente ação. Ao contrário, o que se observou foi a intenção deliberada das reclamadas de fraudarem a legislação obreira, obrigando a trabalhadora a recorrer FUNDAMENTAÇÃO ao Poder judiciário. A alegação da reclamada pertinente à filantropia e a condenação solidária é ininteligível. O fato de se tratar de ent

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RECORRIDO ADVOGADO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES BRUNO HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE(OAB: 15937/AL) 568 sucumbência no importe de 15%, do valor da condenação. Maceió, 10 de março de 2022. ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Intimado(s)/Citado(s): Relator - EDSANGELA DORTA NOLASCO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MACEIO/AL, 14 de março de 2022. MARIA GORETE DA

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 com os motivos pelos quais foi imposta a condenação solidária, tratando-se de meras digressões com o objetivo de desviar o foco da questão central e tumultuar o andamento do processo. A embargante, repise-se, foi a responsável pela contratação irregular da autora, razão pela qual responderá pelos prejuízos a ela causados. Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO R

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 420 Acórdão PROCESSO nº 0000271-77.2017.5.19.0060 (RO) RECORRENTE: DARCIO DE ARAUJO CHAGAS ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - OAB: AL0011404 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BRANQUINHA ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, ADVOGADO: JANIO DOS SANTOS - OAB: AL0014874 conhecer e negar pr

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 419 RECURSO ORDINÁRIO MUNICIPAL. PODER PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IRREGULARIDADE. Demonstrada a contratação ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO irregular da autora para prestação de serviço temporário de excepcional interesse público. Recurso desprovido. Relator Acórdão Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 470 PROCESSO nº 0000233-35.2021.5.19.0057 (ROT) ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO RECORRENTE: SIRLENE MARIA DOS SANTOS. Diretor de Secretaria ADVOGADOS: TIAGO DA FRANCA NERI, OAB: AL7893. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE, OAB: AL15937. RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Ementa Processo Nº ROT-0000

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região APELO OBREIRO. I - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO 309 - MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA PÚBLICO APÓS 05. 10. 88. NULIDADE CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrada a contratação irregular da autora, reconhece-se a nulidade contratual. PODER JUDICIÁRIO Competente a Justiça Obreira para julgar o presente feito. II- DANO JUSTIÇA DO MORAL. INDEVIDO. A tes