Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2620 41656/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1014141-57.2014.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: CLEBER RAMOS ROSA (Justi�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 249 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). PETER ECKSCHMIEDT, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ARNALDO CESAR PEREIRA, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 5.626.059, pai Arnaldo Pereira, mãe Mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1292 devidas, cujos valores serão apurados em sede de liquidação, respeitando-se a prescrição quinquenal e reconhecida a natureza alimentar dos créditos. Sobre os valores devidos incidirão correção monetária, de acordo com o decidido no tema 810 pelo C. STF e 905 do STJ. Fixo honorários de advogado de 10% do valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1110 298 Nº 0001810-93.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Universal Protein Supplements Corporation D/b/a Universal Nutrition - Agravado: João Fabrício de Oliveira - Complemente a recorrente o valor de porte de retorno referente aos volumes 5 e 6 dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 354 probatória, sequer há se falar, como condição especial da ação mandamental, em direito líquido e certo. Confira-se: “(...) A ação de mandado de segurança - que faz instaurar processo de natureza eminentemente documental - caracteriza-se por somente admitir prova literal pré-constituída, não co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 354 probatória, sequer há se falar, como condição especial da ação mandamental, em direito líquido e certo. Confira-se: “(...) A ação de mandado de segurança - que faz instaurar processo de natureza eminentemente documental - caracteriza-se por somente admitir prova literal pré-constituída, não co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1399 mercados emergentes em relação ao seu desenvolvimento econômico), o país estava dentre do escopo dos contratos celebrados. Assim, a exceção constante no artigo 2º, inciso I da Lei Complementar 116/03 não deve ser aplicada ao presente caso, eis que a prestação de serviços visa resultados que poderão ocorrer e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1539 da Resolução Conjunta SF/PGE nº 1, de 23/11/2018, que disciplina as novas regras do parcelamento fiscal. No entanto, até o presente momento seu requerimento não foi apreciado, mas recebeu uma notificação Fiscal para apresentação de documentos no dia 30/10/2019. Com isso, requereu a concessão de liminar para s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1872 5º-A, da Lei 11.442/2007, dispõe que: “O contratante e o subcontratante dos serviços de transporte rodoviário de cargas, assim como o cossignatário e o proprietário da carga, são solidariamente responsáveis pela obrigação prevista no caput deste artigo, resguardado o direito de regresso destes contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2256 sociedade. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para condenar a ré ANDRESSA DOS SANTOS LIMA como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e os condeno à pena privativa de liberdade de 02 anos e 06 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais o pagamento de 250 d