Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 640 ação trabalhista contra o ex-empregado, DIEGO ZAINE MENEZES, PATRICIA YIDA DE MATTOS imputando a este ato de improbidade, culminante em dispensa por Diretor de Secretaria justa causa, e a responsabilidade funcional apurada em sindicância que resultou, segundo consta, na conclusão de obtenção de Processo Nº ATOrd-0024724-26.2021.5.24.0071 AUTOR CIFAL COMERCIAL DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1424 Preto, SP, suprimiu tributo ao fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de aquisição de mercadorias em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal. Agente fiscal de rendas realizou fiscalização na empresa da apelante, constatou que ela deixou de pagar ICMS no montante de R$ 5.126,17, no período de fevere

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

618 e, intimadas as partes, nada foi requerido. É o relatório. Fundamento e decido.A alegação de inépcia da inicial e de prescrição foram rechaçadas pela decisão de fl. 257, que ora reitero.Rejeito, outrossim, o pedido de extinção da Punibilidade pela compensação, uma vez que não consta dos autos o deferimento do pedido na via administrativa ou judicial (fl. 93).Não há nos autos, outrossim, prova de pagamento ou parcelamento do débito (fl. 609).Passo, pois, ao exame do mérito.O

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 ADVOGADO PAULO RENATO SOUZA PINHEIRO(OAB: 67010-B/RS) MARCIA SOUZA DOS SANTOS(OAB: 55483/RS) DOS SANTOS & SOUZA LTDA - ME ADVOGADO RÉU 2622 Tendo em vista que o comprovante de depósito do INSS não foi anexado aos autos, concedo prazo de 30 dias para que a reclamada junte o respectivo comprovante, sob pena de execução. SANTA MARIA, 2 de Agosto de 2017 Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ademais, a testemunha Giulia Gemma, trazida a Juízo pela 15391 CINTIA YUMI ADACHI reclamada, integrante da área de ética e compliance da empresa, Diretor de Secretaria não presenciou as supostas faltas graves cometidas pelo autor, limitando-se a relatar os fatos apurados durante a investigação, que decorreram de entrevistas dos empregados investigados, inclusive o rec

Caderno único ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 atualizado do réu, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 231 e 232 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias. Expeça-se edital de citação, cujas publicações serão custeadas pelo autor, que deverá ainda juntar aos autos um exemplar de cada publicação. Brasília DF, terça-feira, 03/12/2013 às 16h01. Mara Silda Nunes de Almeida,Juíza de Direito . Nº 2009.01.1.123073-7

Caderno único ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Nº 2011.01.1.201738-7 - Execucao Por Quantia Certa - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. R: BOA VISTA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ME e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: HELCIO JOSE DA SILVA. Adv(s).: (.). DECISAO - A base de cálculo utilizada na planilha de fl.126 corresponde ao valor atualizado do débito apurado à fl. 19, o qual já contempla a cobrança d

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15440 ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-A/SP) MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS(OAB: 30750/PR) ROBSON LIBORIO LEMOS FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-A/SP) MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS(OAB: 30750/PR) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SÉRGIO DA SILVA FALECO(OAB: 161314/SP) que, contudo, repise-se, não vieram aos autos eletrônicos. In casu, impunha-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2166 135 pela lei, em sintonia com o devido processo legal. Acresça-se, ainda, apenas para ilustrar, o teor da Súmula 330 do STJ que dispõe: “É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo514, doCódigo de Processo Penal na ação penal instruída por inquérito policial”; Logo, se diante do rito especial presente no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2166 141 as defesas que as infrações penais que versam os presentes autos ferem bens, serviços e interesses da União, uma vez que verbas federais foram empregadas nos pagamentos da alegada ausência de entrega de medicamentos, cabendo à Justiça Federal o seu julgamento. Nesse ponto, ressalte-se que muito embora a dotação orçamentá