Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 431 das partes, nível social, o grau de intensidade da culpa, além da irregular de valores, no valor de R$ 6.000,00. Em razão da inversão repercussão negativa da conduta censurada. do ônus da sucumbência, os honorários advocatícios e custas Desse modo, levando em consideração os fatores acima descritos, processuais passam a ser encargo da reclamada nos mesmo

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 DA CONCLUSÃO: 772 ACÓRDÃO: Diante do exposto, conheço dos Recursos e das contrarrazões e, no mérito, dou provimento parcial ao apelo patronal para determinar que, quando da apuração das horas extras, seja considerado o gozo do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, bem como para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e para e

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 793 EMPREGADO BANCÁRIO. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANOS MORAIS. Comprovado o transporte de valores pelo empregado, sem a adequada segurança, tem-se CUIABA/MT, 01 de dezembro de 2022. por presentes os requisitos imprescindíveis para a configuração do dever de reparar o dano moral, quais sejam, a WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO conduta ilícita do empregador, c

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 720 Recurso de revista parcialmente conhecido e provido" (RR-1020- atividade, por se tratar de função potencialmente arriscada. Nessa 96.2012.5.09.0012, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da linha, esta Corte tem reiteradamente decidido que sofre dano moral Costa, DEJT 07/02/2020) o empregado que realiza transporte irregular de valores, uma vez "(...). INDENIZA

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 696 2359-69.2012.5.02.0373, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da ainda, o valor da indenização (R$ 3.000,00) fixado na origem, Costa, DEJT 29/11/2019, destaquei). quantia equivalente a, aproximadamente, 02 remunerações do autor (R$ 1.599,14 - TRCT fl. 105), que se encontra em consonância com "I - (...) outros casos análogos analisados por esta Eg. Turma, dev

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 01/07/2016). Costa, DEJT 29/11/2019). Ressalte-se que, atualmente, ainda prevalece o mesmo "I - (...) entendimento naquela Corte Superior, conforme os seguintes II - (...). julgados: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE 737 IRREGULAR DE VALORES. Mostra-se prudente o provimento do "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. agravo de instrumento, a fim de pr

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 EMENTA: TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. 64 - JOSE ADEILTON SILVA GALVINCIO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. À luz do disposto no art. 3º da Lei nº 7.102/83, o transporte de valores somente pode ser realizado por empresa especializada ou por empregados PODER JUDICIÁRIO especialmente preparados para essa finalidade. Na hipótese, o JUSTIÇA DO transporte de valores er

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1208 quitar a dívida com a reclamada. Nada mais. (ID 6b96780 - Pág. 2). Dou parcial provimento. No entanto, entendo que o fato de a testemunha ser devedora da reclamada não é bastante para, por si só, ensejar o reconhecimento de sua suspeição, nos termos dos artigos 829 da CLT e 447 do CPC, sendo que não se evidenciou qualquer interesse da testemunha no litígio, inimiz

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1212 reclamada não é bastante para, por si só, ensejar o reconhecimento de sua suspeição, nos termos dos artigos 829 da CLT e 447 do CPC, sendo que não se evidenciou qualquer interesse da testemunha no litígio, inimizade para com a reclamada e/ou amizade íntima com o reclamante. Por outro lado, tendo em vista que de acordo com o princípio "pas de nullité sans grief"

Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1533/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 328 transporte de valores. O art. 7º, XXII, da Constituição Federal dispõe que é direito do trabalhador a -redução dos riscos inerentes ao Desse modo, o transporte irregular de valores expunha o autor, sem trabalho, por meio de normas de segurança, higiene e segurança-. dúvida, a risco injustificável em sua integridade física e psíquica, No caso, a reclamada se