Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : ANA RITA BARROS DA ROSA PEDROSO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0020878.73.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020878.73.2014.8.09.0051 GOIÂNIA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 1438 pagamento, pela média apurada, para todos os meses desde Sem razão de ser a alegação do autor na impugnação de fl. 455, no meados de 2013 até a rescisão contratual ocorrida em julho de sentido de que compete à reclamada fazer prova do pagamento 2014, com a devida integração e reflexos nas demais parcelas. correto e atualizado das férias devidas. Ao viés,

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 201

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0398459.36.2014.8.09.0134 ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. ÔNUS DO CREDOR EM PROCEDER À BAIXA DEPOIS DO PAGAMENTO. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 – A manutenção irregular do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes configura dano moral, não sendo necessária a produção de ou

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 1. Em ação declaratória de inexistência de débito regida pela Lei 8.078/1990, mostra-se acertada a determinação judicial, no início do processo, que inverteu o ônus da prova e atribuiu ao fornecedor, ora requerido, o ônus de provar a existência da relação jurídica que o consumidor afirma inexistir, pois não se pode exigir do autor a prova de fato negativo.

Caderno único ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de agosto de 2015 DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPASSE. PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Assevera a parte autora abusividade na cobrança pela recorrida, de parcela intitulada por ?CM Repasse na Planta? e ? Inadimplência ? Repasse na Planta?, ao argumento de falta de informação concernente a venda do produto com relação a seu pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4376 99 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL - PRESCRIÇÃO MANTIDA - TERMO INICIAL - ÚLTIMO DESCONTO - PRAZO QUINQUENAL - ART. 27, CDC - RECURSO DESPROVIDO. Conforme decidido no IRDR n.º 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3734 94 Advogado : Bruna Silva Beltrão (OAB: 298317/SP) Apelada : Vilma Ferreira Gomes Advogado : Samuel Sandri (OAB: 11749/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO IRREGULAR DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIM

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. APELADO: AMILTON ENOQUE OLIVEIRA SENA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO NR.PROCESSO: 0084536.31.2013.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084536.31.2013.8.09.0011 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Cuida-se, conforme relatado, de recurso de apelação (evento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embora houvesse saldo suficiente na ocasião. Por uma terceira vez, a CEF inseriu os nomes dos autores no cadastro de inadimplentes, dessa vez pelos débitos de 12/10/2011 que, porém, ao contrário das demais inscrições, decorreu da inexistência de saldo suficiente para quitação da prestação.Em face da conduta da Caixa Econômica Federal em relação às duas primeiras inscrições, está configurado o dano moral, uma vez que não existe dúvida de que os nomes dos autores foram inscrito