Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6328 atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária dos servidores públicos não implica vício de inconstitucionalidade, mas mera irregularidade que pode ser sanada pela demonstração do déficit financeiro ou atuarial que justificava a medida. 2. A majoração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3395 com o código SAJ n.55555. Após, tornem conclusos. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP) Processo 1000561-74.2021.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6326 246987/SP) Processo 1000192-21.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação - Eliana Terezinha Caldas de Souza - Vistos. Deverá a zelosa serventia levantar a suspensão do feito, observadas as formalidades legais, notadamente em face do julgamento do Tema 933 do STF, onde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6327 específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária dos servidores públicos não implica vício de inconstitucionalidade, mas mera irregularidade que pode ser sanada pela demonstração do déficit financeiro ou atuarial que justificava a medida. 2. A majoração da alíquo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6329 provas, regularizados, conclusos para prolação de sentença, na fila adequada. Int. - ADV: EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP) Processo 1038025-10.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria Ignes Ferraresi Ferreira - Vistos. Deverá a zelosa serventia levantar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3931 servidores públicos não implica vício de inconstitucionalidade, mas mera irregularidade que pode ser sanada pela demonstração do déficit financeiro ou atuarial que justificava a medida. 2. A majoração da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público (...) não afronta os princípios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2967 reforma de v. acórdão proferido pela Turma da Fazenda Pública deste Colégio Recursal de Campinas. Todavia, de rigor a negativa de seguimento. Com efeito, o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral (Tema 933), com a fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3365 de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária dos servidores públicos não implica vício de inconstitucionalidade, mas mera irregularidade que pode ser sanada pela demonstração do déficit financeiro ou atuarial que justificava a medida. 2. A major

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 398 reclamante que a ausência de carta de preposição é irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo. Título Tipo Chave de acesso** Intime-se, pois, a reclamada para que, no prazo de cinco dias, colacione aos autos, a carta de preposição. 14040916052989000 Petição Inicial Petição Inicial 000000803229 14040916053045900 Procuração Após, aguarde-se a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3920 SP), BRUNA SOUZA DA ROCHA (OAB 346635/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP) Processo 1001214-45.2021.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repeti�