Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ACUSADO : ANDRE DIAS DE MOURA HELTON LUIZ BATISTA BRAGA VITIMA : USINA AUTO SOM ADV ACUS : 7888 MT - MARCIO SALES DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N: 201103495776 DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO DE FL. 193, I NTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO NOS AUTOS EM APENSO (PROTOCOLO N. 201602798545), PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRE SENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. GOIANI

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ADV EXECDO : 102157 MG - JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA DESPACHO : FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 57, REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIVIDA, D ETERMINO O DESBLOQUEIO DAS RESTRICOES DE FLS. 54. APOS, I NTIME-S E A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 54 E 56, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 38887-59.2016.8.09.0004 AUTOS NR. : 16 N

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 REVOGACAO - POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. NAO DEMONSTRADOS, EM CONCRETO, OS MOTIVOS DA PRISAO PREVENTIVA, DECRETADA SOMENTE EM V IRTUDE DO NAO-COMPARECIMENTO DO REU AO INTERROGATORIO, APOS SER C ITADO POR EDITAL, E ESTANDO JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVANTES DE EN DERECO E TRABALHO LICITO, E PROCEDIDO O INTERROGATORIO, DEVE SER HOMENAGEADO O PRINCIPIO DA INOCENCIA, FAZEND

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 GIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. POR FORCA DO 2 D O ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INT ERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO