Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2153 dos Campos/SP (PEC n. 0003499-82.2016.8.26.0502). Tendo em vista o disposto no art. 482, §3º, das NGCGJ (“O Juízo das Execuções Criminais competente, quando julgar extinto o processo de execução do sentenciado, poderá declarar extinta a punibilidade da pena de multa, ainda que pendente sua cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 AVERIGUADO : Andrei Romualdo de Lima VARA: VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO : 0002869-24.2018.8.26.0577 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 12/DELSEC/2018 - São José dos Campos AUTOR : J.P. AVERIGUADO : L.G.S. VARA: 5ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0002832-94.2018.8.26.0577 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 AVERIGUADO : Andrei Romualdo de Lima VARA: VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO : 0002869-24.2018.8.26.0577 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 12/DELSEC/2018 - São José dos Campos AUTOR : J.P. AVERIGUADO : L.G.S. VARA: 5ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0002832-94.2018.8.26.0577 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 EXEQTE : Splendor Garden ADVOGADO : 229003/SP - Arthur Mauricio Soliva Soria EXECTDO : Sidnei Bastos Pereira, VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012406-22.2021.8.26.0577 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : David Alexandre Marcelino da Silva VARA:VARA DO J�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2580 de advogado de 10% (§ 1º, art. 523, CPC/15); (b) se efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º daquele dispositivo); (c) se não efetuado o pagamento, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1810 185 - 9002221-17.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Agravante: Enzo Felipe Chaves Carneiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Advogada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1179 Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) (Fls: 130) 172 - 9000085-62.2009.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator Ricardo Tucunduva - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Antônio Felix da Silva - Advogado: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 193 0172029-08.2013.8.26.0000; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 944.897; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Agravante: Isaac Beserra da Silva; Advogado: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1647 Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Nº 0157171-69.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ednaldo Aparecido da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Armando Cesar Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1776 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 (062.52.0130.001974) - Apelação - Taubaté - Relator Camilo Léllis - Apelante: Jose Messias Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Luiz Claudio Cantuario (OAB: 128058/SP) (Fls: 122) - Advogada: Tamires Aparecida Campos Monteiro de Li