Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que foi surpreendida com aviso do 10º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Capital para pagamento da quantia de R$ 17.530,68, a qual no seu entender, não é devida. Não houve condenação nas verbas de sucumbência. Cumpre decidir. Primeiramente pertine salientar que no feito principal (autos nº 2001.61.00.030437-7) foi homologada a transação entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Assi

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que foi surpreendida com aviso do 10º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Capital para pagamento da quantia de R$ 17.530,68, a qual no seu entender, não é devida. Não houve condenação nas verbas de sucumbência. Cumpre decidir. Primeiramente pertine salientar que no feito principal (autos nº 2001.61.00.030437-7) foi homologada a transação entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Erick Cristiano Lopes VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0008481-51.2011.8.26.0006 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900093/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Gilmar de Araujo VARA:2ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 PROCESSO :0003320-65.2008.8.26.0006 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO BO : 1708/2008 - 8ª Delegacia de Defesa da Mulher - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Antonio Sergio Messias Lopes VARA:VARA VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER REGIÃO LESTE 1 PROCESSO :0014012-55.2010.8.26.0006 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVA

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO DESPACHO Vistos. : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ISAAC DE FREITAS CUNHA EDUIRGES JOSE DE ARAUJO e outro Caixa Economica Federal - CEF ILSANDRA DOS SANTOS LIMA Fl. 147, 149, 154, diante do noticiado, intime-se a parte autora por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, para que constitua novo advogado. Cumpra-se. São Paulo, 30 de agosto de 2011. Antonio Cedenho Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA Expediente Processual (

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO DESPACHO Vistos. : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ISAAC DE FREITAS CUNHA EDUIRGES JOSE DE ARAUJO e outro Caixa Economica Federal - CEF ILSANDRA DOS SANTOS LIMA Fl. 147, 149, 154, diante do noticiado, intime-se a parte autora por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, para que constitua novo advogado. Cumpra-se. São Paulo, 30 de agosto de 2011. Antonio Cedenho Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA Expediente Processual (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 PROCESSO :0080910-78.2011.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA AUTOR : Justiça Pública RÉU : SILVESTRE FERREIRA NOBRE VARA:27ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0079980-60.2011.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA AUTOR : Justiça Pública RÉU : MARCELO ALVES BENTO VARA:8ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0079708-66.2011.8.26.0050 CLASSE :CART

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 CLASSE :PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA REPR : 648/2011 - São Paulo AVERIGUADO : FERNANDO FERREIRA CAVALLO VARA:24ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0079697-37.2011.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA AUTOR : Justiça Pública RÉU : ARISTOTELES CABIANCA VIEIRA VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0081801-02.2011.8.26.0050 CLASSE :CARTA P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 RÉ :SANAIR LOPES MADRUGA VARA:25ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.10.095660-2 CLASSE :PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM :197.01.2002.009100-0 JUÍZO DEPREC. :1ºVARA CRIMINAL - Francisco Morato-SP AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EDMILSON NERI DE OLIVEIRA VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.10.095661-0 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GE

Publicações Judiciais I ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO as preliminares argüidas pela apelante, com exceção da preliminar de prescrição da integralidade dos juros progressivos, a qual REJEITO e, no mérito, NÃO CONHEÇO DE PARTE DA APELAÇÃO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA, com fundamento no art. 557, §1º-A do CPC, para, reconhecendo a falta de interesse processual em relação aos juros progressivos determinados no período de 28/07/1979 a 26/07/1990, julgar extinto o processo, sem resolução