Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1469 127 por sentença, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: WAGNERIANA LIMA TEMÓTEO CAMURÇA (OAB 18092/CE), CID MARCONI GURGEL DE SOUZA (OAB 10007/CE), MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL (OAB 13294/CE), ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA (OAB 13402/CE), KAROL WOJTYLA LIMA CARNEIRO (OAB 17364/CE), MELINA BASTOS ROCHA ARAUJO (OAB 20654/CE) - Processo 0

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 266 REQUERIDO: Estado do Ceara - ADVOGADO (SEM: Cicera Francisca Genuino do Nascimento - Por tal motivo, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo comum de 20 (vinte) dias, indicar se o processo se enquadra em qualquer uma das ressalvas contidas nos incisos I (excluída a parte inicial), II, III (segunda parte), IV (excluída a parte final), VII ou IX, todos do art

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2733 254 hoje, inviabilizando o prosseguimento da execução. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolver

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 325 no sistema após o cumprimento da ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD. Visando à desburocratização das atividades e à efetividade na prestação jurisdicional, evitando-se a repetição de trabalhos, a supervisão do gabinete deverá garantir o cumprimento das determinações acima deliberadas perante a SEJUD 1º GRAU por meio de ato ordinatório (Provimento n°. 02/2021

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2978 569 Ademais, no contrato firmado entre a apelante e a apelada VARIG, consta na cláusula segunda da avença (fl.108) a estipulação de cláusula “del credere”, mediante a qual a agência de viagens assume a responsabilidade pelo produto dos bilhetes que vier a emitir, incidindo, na hipótese, a previsão do art. 698 do Código Civil: “Se do contrato de comissão constar a

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2437 356 ADV: MAGNO CESAR PRAÇA (OAB 17601/CE), ADV: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE) - Processo 0473109-88.2010.8.06.0001 - Despejo - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Manuel Meireles Pereira - DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 422 regras para cobrança de custas judiciais. ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 33249/CE), ADV: JOAO PAULO SILVA MARINHO (OAB 25363/CE), ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/ MG) - Processo 0047779-86.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIN

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2637 246 perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão neste Fórum. Nada mais natural que as perícias sejam aqui realizadas. Afinal, foi A PARTE

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1987 305 exclusivamente ao ex-marido dela, devedora. Exatamente porque não foram levados a Registro as cláusulas de seu divórcio que estabeleceram o usufruto dos bens em nome dos filhos do casal - o peticionante ressalta - à sua devedora não é lícito “falar em impedimento para a penhora ou venda dos referidos bens”. Contrariando a versão da exequente quanto à aquisição d

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 778 199 que os embargos ofertados pelos executados foram julgados improcedentes, conforme a certidão de fls. 79, intime-se o banco exequente para promover o andamento do feito, requerendo as medidas que entender necessárias. Intime-se. ADV: SIDNEY GUERRA REGINALDO (OAB 6923/CE), ANGELICA GONÇALVES LOPES (OAB 23484/CE) - Processo 0158450-45.2013.8.06.0001 - Falência de Empresários, S