Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Lei nº 13.467/17, impõe restrições às garantias fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita (art.5º, LXXIV) e do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV), afrontando também o princípio da dignidade 494 ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB: 40166/PE) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE FATIMA DIAS DE MELO da pessoa humana (art. 1º, III), além de dar, equivo

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO PROCESSO nº 0001605-08.2017.5.19.0009 (ROT) RECORRENTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO RECORRIDO: NIVALDO SILVA JUNIOR ADVOGADO RELATOR: ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO CUSTOS LEGIS Ementa RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE ALAGOAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO. - No cas

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA 895 ADVOGADO: ISAAC VALENTIM DA SILVA - OAB: PE0040166 Desembargador Federal do Trabalho RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS-FUSAL - CNPJ:12.346.417/0001-90 1ª Turma Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000056-50.2018.5.19.0001 Relator PEDRO INACIO DA SILVA RECORRENTE ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO FERNANDO JOSE RAMOS MACIAS(OAB:

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 496 Intimado(s)/Citado(s): 18.08.2019. - JORGE RONALDO MARINHO Então, nota-se claramente a ocorrência da prescrição bienal total quanto ao período celetista. O termo inicial para o ajuizamento da reclamação é a mudança do regime para o estatutário, de modo que PODER JUDICIÁRIO absolutamente prescrita a pretensão do autor/recorrido. Proclama- JUSTIÇA DO TRABAL

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Federal de 1988, em contratação ocorrida anterior à esta Carta 486 E ISAAC VALENTIM DA SILVA CPF: 021.210.894-89 Magna. Na presente hipótese, em virtude da transposição de regimes, é incompetente esta Especializada para apreciar o RECORRIDO: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS período posterior à transmudação. Mantida a sentença singular que HUMANOS E PATRIMONIAIS

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 739 Recolher os depósitos fundiários nas respectivas contas vinculadas dos autores do período imprescrito, sob pena de conversão da RECORRENTE: BERNADETH BARBOSA DE LIMA obrigação de fazer em obrigação de dar correspondente aos valores devidos a título de FGTS; 3.2) Pagar os honorários advocatícios, ADVOGADOS: RAFAEL RAMOS PEDROSA - OAB: PE0028452 / devidament

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Assessor 548 Alegação: - violação do artigo 114 da CF Processo Nº ROT-0000765-33.2019.5.19.0007 Relator ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO RECORRENTE ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE MARIA DE FATIMA PESSOA DA SILVA ADVOGADO RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB: 28452/PE) ADVOGADO ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB: 40166/PE) RECORRENTE RICARDO VASCO DE SOUZA ADVOGADO RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB:

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 738 Acórdão Processo Nº RO-0000101-30.2018.5.19.0009 Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA RECORRENTE JOSE BENEDITO DA SILVA FILHO ADVOGADO ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB: 40166/PE) ADVOGADO RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB: 28452/PE) RECORRENTE BERNADETH BARBOSA DE LIMA ADVOGADO ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB: 40166/PE) ADVOGADO RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB: 28452/PE) RECORRIDO ESTADO DE A

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 81 ADVOGADO ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB: 40166/PE) RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB: 28452/PE) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPC. MACEIO/AL, 25 de agosto de 2020. ADVOGADO RÉU DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s)/Citado(s): - MARIA LUCIETE DE MORAIS LEAO Processo Nº ATOrd-0000951-68.2019.5.19.0003 AUTOR MARIA DE LOURDES ARAUJO ARAGAO ADVOGADO IS

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 231 Os prazos passarão a fluir da data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Custas de dois por cento do valor da causa a cargo dos reclamantes, porém dispensadas. MACEIO, 15 de junho de 2018. Notifiquem-se as partes. CHARLES WALBERTO GOMES DE ARAUJO Assistente de Notificações Maceió, 12 de junho de 2018. Sentença Francis