Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - O título judicial em execução determinou a incidência dos juros de mora tão somente até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou requisição de pequeno valor, com base em precedentes do E. STF. III - Considerando que a questão relativa ao termo final da incidência dos juros de mora já foi apreciada pela decisão exequenda, em respeito à coisa julgada, não há se falar em diferenças decorrentes da aplicação de juros de mora no período posterior à data

Publicações Judiciais II ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00377 AC 2144373 0009301-63.2016.4.03.9999 SP 00020760920148260486 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SERGIO MASTELLINI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MARIA APARECIDA CROSCATTO CANATO ADV : SP131044 SILVIA REGINA ALPHONSE Anotações : JUST.GRAT. 00378 AC 2156856 0016929-06.2016.4.03.9999 SP 00024496820148260218 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :

Publicações Judiciais II ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10015559620158260038 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : ISABEL APARECIDA BIANCHINI CURTOLO ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0380 AC-SP 2166894 0020424-58.2016.4.03.9999 1500001053 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : MARIA MADALENA DOMINGUES BENH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 1645 Agvte.: ISABEL APARECIDA BIANCHINI; Agvdo.: BANCO ITAUCARD S/A (não citado). “Agravo Ação de revisão de contrato de bem objeto de arrendamento mercantil. Antecipação da tutela para que seja mantido na posse do bem, evitar a negativação do nome do autor por órgãos de proteção ao crédito e consign

Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem contrarrazões (ID: 3828001), vieram os autos a esta E. Corte. Certidão da UFOR anexada as autos (ID: 4195312) certifica a existência de ação anterior com as mesmas partes (APELAÇÃO CÍVEL nº 0019963-86.2016.4.03.9999), e desta mesma Relatoria, tendo sido reconhecida a prevenção para o julgamento no ID: 4571536. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5021261-57.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: ISABEL APARECIDA BIANCHINI CURTOLO Advogado do(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 EXECTDO : Joao Bosco Tetslaff VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1510424-15.2020.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Araras EXECTDA : Antonio Aparecido dos Santos VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1510425-97.2020.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1503763-54.2019.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Araras EXECTDO : Lazaro Rodrigo Guida Candido VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1503764-39.2019.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1506958-76.2021.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Araras EXECTDA : Ivanildo Pedreira Lima VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1506959-61.2021.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Araras E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 PROCESSO :1002839-71.2017.8.26.0038 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : S.O.S. ADVOGADO : 364293/SP - Rafaela Fernandes Rubini REQDA : T.A.T. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002840-56.2017.8.26.0038 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : A.O.J. ADVOGADO : 152846/SP - Rogerio Eduardo Degaspari REQDA : J.A.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 PROCESSO :1001554-14.2015.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Silvio Turati ADVOGADO : 188656/SP - Carlos Rodrigo Pinto Fernandes EXECTDO : Paulo Fernando Turati VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001555-96.2015.8.26.0038 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Isabel Aparecida Bianchini Curto