Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3786 da lei 11.340/2006, bem como que o réu seja compelido a restabelecer a água e a energia de sua residência. Com a inicial foram juntados documentos (p. 6/12). A liminar foi indeferida (p. 13).O réu foi citado (p. 28) e apresentou contestação contrariando a pretensão inicial (p. 31/34).Houve réplica (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2213 ré” envolve a Fazenda Pública, que não é parte no processo. Ademais, o autor já pede o ressarcimento de valor que tem origem na cobrança da dívida. A “busca e apreensão” do veículo é medida cautelar. Outrossim, a retomada da posse do bem não tem nenhuma relação com a causa de pedir. O pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3090 Processo 1007890-59.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa de Jesus Tavares - Marcelo Augusto Fontalva Prado - Vistos. Diante da apresentação a contento do laudo pericial, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 1071/1072 em favor do perito judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2094 devedor(a) por notificação/protesto, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3º, caput). No prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2962 considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não havendo acordo em audiência, se inicia o prazo de três dias, para o(a) executado(a) efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1667 número de benefício que, eventualmente, for mencionado da inicial. Servindo-se de cópia da presente, devidamente assinada digitalmente, diligencie a parte-autora junto à empregadora, solicitando informações sobre suas atividades desempenhadas na empresa, data da admissão, afastamento do trabalho, diag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2342 CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP), LUIZ DUARTE SANTANA (OAB 152411/SP) Processo 1010193-17.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Roberto Bernardo da Silva - - Isabel Cavalcante Pires Silva - Marcelo Kowalski e outro - Vistos. Fls. 605/606: Ciente. Trata-se de ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1882 a busca de veículos é realizada exclusivamente pelo sistema Renajud nos termos do Comunicado CG nº 28/2018, a qual já fora realizada, consoante documento de fls. 158. No mais, esclareça o exequente a efetividade da pesquisa via CENSEC Colégio Notarial do Brasil, para localização de bens penhoráveis de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2471 inferior a 03 (três) salários mínimos por mês, situações que a coloca dentro dos critérios e requisitos utilizados pela Defensoria Pública (Deliberação CSDP nº 89/2008) e por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência de recursos. Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2615 com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O legislador possibilitou ao juiz decidir liminar, nos termos do parágrafo único, apenas nas hipóteses dos incisos II e III, que não são as hipóteses dos autos. Da