Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 DISTRITO FEDERAL RÉU: OCTAVIO ROMES BARBOSA DE PAULA, LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA, PAULA REGINA AVANCINI SEABRA, ISABEL CHRISTINA CORREA DIAS DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 28351578 e expeça-se imediatamente o alvará de levantamento em favor do Distrito Federal. Após a expedição do alvará, intime-se o Distrito Federal para apresentar planilha atualizada do débito, para fins de expedição

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 aplicação da sanção até o julgamento do pedido de reconsideração interposto pelo impetrante. Não há razão de estabelecer tal suspensão para o caso de interposição de recurso hierárquico, já que tal modalidade recursal, em procedimento administrativo caracteriza-se como segundo recurso, assemelhando-se à oportunidade criada aos litigantes através dos recursos extraordinários. Também n�

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 AUTOR: GENESY DA CRUZ RODRIGUES OTAVIANO RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte requerida para ciência da petição da adversa. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 4 de fevereiro de 2019 15:46:38. RAQUEL RUPERTO CHAGAS DAS NEVES DECISÃO N. 0700017-13.2016.8.07.0018 - AÇÃO POPULAR - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Na

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 2ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0714285-38.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. R: FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF N�

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Recorrido Advogado Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Dr.(a) RUBENS WILSON GIACOMINI (DF026065) III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogados Decisão 2016 01 1 087859-3 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. JUNIO RODRIGUES DE SOUSA Dr.(a) GREGORY BRITO RODRIGUES (DF042416) CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o Magistrado a quo oportunizou ao autor/apelante, em várias oportunidades, prazo para que o mesmo comprovasse a hipossuficiência alegada e/ou efetuasse o pagamento das custas iniciais, mas, ao invés de atender a determinação judicial, conforme lhe foi determinado, o autor optou por juntar aos autos um comprovan

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Classe judicial Assunto Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) OCTAVIO ROMES BARBOSA DE PAULA LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA PAULA REGINA AVANCINI SEABRA ISABEL CHRISTINA CORREA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo OCTAVIO ROMES BARBOSA DE PAULA - MG1574830A LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA - MG1613670A ISABEL C

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 ajuizada antes da consumação dos efeitos lesivos do ato. Como meio repressivo, poderá ser proposta depois da lesão para reparar o dano. 2. Não será cabível ação popular para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente deter

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 desatendimento ao indispensável prequestionamento ? enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF. A respeito do tema, o STJ já sedimentou entendimento de que ?A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial? (AgInt no REsp 1718185/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRI

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros