Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do agente, salvo a inimputabilidade; c) quando o fato narrado não constituir crime; d) extinção da punibilidade do agente.No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade do agente.Ademais, verifico que os fatos narrados na denúncia configuram, em tese, os delitos nela capitulados, não se vislumbrando, até o momento, nenhuma hipótese de extinção da punibilidade.Por fim, as demais matérias a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 944 990.08.096996-0 - Apelação Criminal sem Revisão - Guará - Relator Pedro Gagliardi - Apelante: Francisco das Chagas Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcelo Lupoli Sotero (OAB: 213937/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 98) 990.08.098253-2 - Inquérito - Nhandeara - Relator Pedro Gagliardi - Inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (80277-SP) 566.01.2000.012860-0/000000-000 ISABEL CRISTINA MARCOMINI SIQUEIRA (78694-SP) 566.01.2009.007937-8/000000-000 ELIANA AUXILIADORA VICTOR (198645-SP) 566.01.1996.001269-2/000000-000 JOSE SALUSTIANO DE MOURA (101795-SP) 566.01.1996.002961-8/000000-000 TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a parte autora intimada, nos termos da Portaria 5 de 2016, art. 1º, III, d, in verbis: Desde que seja(m) interessada(s) como credora(s), manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o depósito referente ao ofício requisitório, pagamento de verbas de sucumbência ou satisfação do crédito. 0002807-54.2003.403.6115 (2003.61.15.002807-8) - AMABILE CAMILO POLI X ANNA DA ROCHA PINHEIRO X ANTONIO VALENTIM BELTRAME X BELMIRO CARLOS BRUNO X ERCULINO ALVES DOS SANTOS X LONGUINHO AFONSO DOS SANTOS X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a parte autora intimada, nos termos da Portaria 5 de 2016, art. 1º, III, d, in verbis: Desde que seja(m) interessada(s) como credora(s), manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o depósito referente ao ofício requisitório, pagamento de verbas de sucumbência ou satisfação do crédito. 0002807-54.2003.403.6115 (2003.61.15.002807-8) - AMABILE CAMILO POLI X ANNA DA ROCHA PINHEIRO X ANTONIO VALENTIM BELTRAME X BELMIRO CARLOS BRUNO X ERCULINO ALVES DOS SANTOS X LONGUINHO AFONSO DOS SANTOS X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1487 a continuidade desta execução, que permaneceu suspensa apenas aguardando a comprovação da devida modificação no CAR. Assim, diante da informação da parte executada (fl. 290) demonstrando o cumprimento da obrigação, bem como da manifestação ministerial à fl. 308, concordando com o levantamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 937 para comparecimento. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 67, observando-se as advertências de praxe. - ADV ANA CLÁUDIA PEREIRA OAB/SP 201333 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA OAB/SP 303459 - ADV ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI OAB/SP 170892 0002432-89.2013.8.26.0566 Nº Ordem: 000229/2013 - Procedimento Ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2240 1422 SP), DEVANEI SIMAO (OAB 137268/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP) Processo 0010280-25.2016.8.26.0566 (processo principal 0013761-69.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Jurandir Carneiro Neto - Geraldo Candeloro - Jurandir Carneiro Neto - Vistos.Ante o esclarecimento retro, dê-se baixa no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1577 econômico perseguido, o qual pode ser estimado. Recurso provido.” (AI nº 2024683-82.2014.8.26.0000 - Rel. CAMPOS MELLO - 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP - j. 10/04/2014) Isto posto, REJEITO a presente impugnação para manter o valor atribuído à causa em R$ 20.000,00. Intime-se. - ADV: MAURICIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1708 Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: MARCOS ROGÉRIO ZANGOTTI (OAB 171252/SP) Processo 1002984-56.2021.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nycolas Luiz Uloffo Avelino - Assim sendo, acolho o pedido, AUTORIZANDO a parte autora a proceder o levantamento