Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 ADVOGADO FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0000566-86.2021.5.21.0006 RECLAMANTE MARIA ISABEL DA SILVA SOARES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE(OAB: 12686/RN) ADVOGADO ANA FLAVIA DE FREITAS BRITO MOITAS(OAB: 7091/RN) RECLAMADO D E V COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME ADVOGADO STEPHANE GOMES HENRIQ

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (www.trt23.jus.br, destaque acrescido). 1315 VARZEA GRANDE/MT, 27 de janeiro de 2022. "MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE VALORES DECORRENTES DE APOSENTADORIA. O artigo 833, IV, do IRENE FERREIRA DA COSTA CPC/2015 considera impenhoráveis os vencimentos, soldos, Servidor remunerações, pensões ou quantias percebidas e destinadas ao sustento do devedor e de sua família

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 206 5. Advirta-se ao Município reclamado de que o seu silêncio (enquadramentos de nível pretendidos), observando-se a acarretará o imediato bloqueio do valor da multa coercitiva de ascensão por faixa a cada 5 anos completos de exercício no R$ 5.000,00, através do Sisbajud, o que fica desde logo cargo, contados a partir da vigência da Lei Municipal 18/2009, au

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 197 l i n k h t t p s : / / t r t 2 2 - j u s - presença dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação br.zoom.us/j/85147963696?pwd=b0lCRDlPY2xpRWxqYTdQbVh de tutela. wMWt3UT09, ID da reunião: 851 4796 3696, Senha de acesso: Desta feita, indefiro, no momento, a tutela de urgência pleiteada. 486856, em 19/04/2022, às 10h50min, para audiência relativa �

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0000540-98.2020.5.22.0102 AUTOR ANA ISABEL DA SILVA BARROS ADVOGADO YEDDA CASTRO REIS(OAB: 8015/PI) RÉU MUNICIPIO DE CARACOL ADVOGADO DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE(OAB: 5823/PI) ADVOGADO MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR(OAB: 11702/PI) Intimado(s)/Citado(s): - ANA ISABEL DA SILVA BARROS 485 Juiz Titular de Vara do Traba

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 124 Contribuições fiscais e previdenciárias a serem recolhidas na forma autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA VERLUCE DE do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. CARVALHO OLIVEIRA. Para fins previdenciários, integram o salário de contribuição as Tudo nos termos da fundamentação supra que integram este seguintes verbas: dif

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 438 presente edital, com prazo de 20(vinte)dias, que fica notificado o Edital assinado pelo próprio servidor, conforme delegação RECLAMADO: ANDL SERVICOS GEOFISICOS LTDA, nos autos expressa do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN, da Reclamação Trabalhista em epigrafe, proposta pelo contida no Art. 1º, Inciso XVIII, da Portaria nº 01/2014, da RECLAM

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região todos os volumes. 728 ERICA SILVA SANTOS 2. Defiro. Diretor de Secretaria 3. Dê-se ciência. 4. Decorrido in albis o prazo supra, conclusos os autos para extinção da execução apenas para fins estatísticos. NOVA ANDRADINA/MS, 20 de julho de 2021. ALEXANDRE MARQUES BORBA Processo Nº ATOrd-0024526-68.2020.5.24.0056 AUTOR JULIANA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO ISABEL DA S

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 303 ACORDAMos Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer do recurso e das EMENTA contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Convocado Leonardo Ely (relator). Campo Grande, MS, 14 de abril de 2020. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o critério previsto no artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único para aferição da hipossuficiência econômica, consoante o julgado do Recurso Especial (REsp) nº 1.112.557 (DJe 20/11/2009). Demais disso, para cálculo da renda familiar per capita devem ser excluídos benefícios assistenciais ou previdenciários de valor correspondente ao salário mínimo e percebidos por idoso maior de 65 anos (art. 34, caput, da Lei nº 10.741/2003), ou por deficiente, aqui inclusos os in