Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7537 proferido nos autos. Intime-se o devedor Diego Souza Carvalho Bustamante para, no Vistos, etc. prazo de cinco dias, depositar a quantia de R$1.000,00, a fim de Tendo em vista a manifestação da perita, excluído o laudo anexado garantir o Juízo. em 11/05/2022. CAXAMBU/MG, 12 de maio de 2022. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se AGNALDO

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1086 prêmios pagos, acrescida à condenação da reclamada, possui provimento para determinar a inclusão no polo passivo dos atuais natureza salarial, salvo quanto aos reflexos em férias indenizadas e sóciosda empresa Auto Posto Mariotto, sr. RODRIGO RODRIGUES FGTS. DE MORAIS e sra. ANNA CAROLINA GUERINO DE MORAIS, Secretaria da 10a. Turma. conforme consta na alter

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Os embargos são próprios e tempestivos, portanto deles conheço. 6308 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DA OMISSÃO O embargante alega que a sentença foi omissa, não tendo se pronunciado acerca do pedido por ele formulado na alínea “c” de sua defesa, para que sua responsabilidade seja limitada a 1% de sua participação societária. Pois bem. Assiste razão ao em

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 7348 As Contribuições Sociais, na forma da OJ 376 da SDI-1, honorários periciais e custas deverão ser comprovados 30 INTIMAÇÃO dias após o vencimento da parcela, sob pena de execução. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2760e72 Incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, proferido nos autos. pois possui natureza sa

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O autor afirma que o auxílio alimentação é composto por duas parcelas: auxílio refeição e auxílio cesta alimentação. Dessa forma, 6307 AGNALDO AMADO FILHO Juiz do Trabalho CAXAMBU/MG, 23 de setembro de 2020. alega que os benefícios cesta-alimentação e refeição-alimentação são meros desdobramentos do auxílio alimentação pago pelo

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO GIL JESUS VALE DE CARVALHO(OAB: 42740/MG) CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E PAISAGISTICOS LTDA GIL JESUS VALE DE CARVALHO(OAB: 42740/MG) RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA(OAB: 118124/MG) JOSE BARBOZA SODRE LUIZ CARLOS COUTO ALMEIDA MATTOS RITA MARIA DE CASSIA SODRE RAFAEL ALIPRANDI DE ME

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO LEANDRO DIAS REZENDE(OAB: 107067/MG) MARJORIE PETERLE REZENDE(OAB: 125232/MG) Nelson Rezende(OAB: 29149/MG) LUIZ CARLOS MARIOTTO JUNIOR AUTO POSTO MARIOTTO LTDA VALERIA CARVALHO SARAIVA NILCEIA ISABEL DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 149557/MG) SAID-COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - EPP VANDERLEI RAMOS RIBEIRO JUNIOR(OAB: 118613/MG) DIEGO SOUZA CARVALHO BUSTAMANTE ANDE

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 5157 0011073-39.2016.5.03.0053. artigo 789-A, V, da CLT. Pois bem. Intimem-se as partes. Conforme documento de ID df1638b, foi lançada restrição, através do RENAJUD, sobre o veículo referenciado, em 26/06/2020. (mcg) De acordo com os documentos de ID 9966efa, vê-se que o recibo de transferência foi preenchido na data de 15/06/2020. Outrossim, a autenticação da c

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 962 de boa fé, devendo ser mantido o gravame. Mesmo que o artigo 1.226 do Código Civil estabeleça que os direitos reais sobre bens móveis se adquirem com a tradição, é certo que, quanto à propriedade dos veículos, existem regras administrativas especiais na Lei 9.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito), que devem prevalecer sobre a lei geral. Nos termos do inciso I a

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1511 Acórdão Processo Nº ROPS-0011059-84.2018.5.03.0053 Relator Jessé Claudio Franco de Alencar RECORRENTE CAROLINE DE JESUS CARNEIRO ADVOGADO NILCEIA ISABEL DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 149557/MG) RECORRIDO PIZZARIA TARANTELLA EIRELI ADVOGADO Nelson Rezende(OAB: 29149/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CAROLINE DE JESUS CARNEIRO Acórdão PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 0