Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1650 Int. - ADV: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), JEFFERSON BASTOS FRANCO (OAB 243236/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP) Processo 0027035-73.2000.8.26.0053 (053.00.027035-3) - Procedimento Comum Cível - Antonio Lima - - Renato Mengoni - - Wanda Conceição Fog

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1629 (DF), 22 de fevereiro de 2018). Assim, reputo como corretos os cálculos da DEPRE, haja vista que procedeu à aplicação do índice então vigente quando dos cálculos de liquidação e do depósito, consistente em 6% a.a., tal como entende o C. STJ e, em consequência REJEITO a impugnação apresentada,bem como AUTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 769 referem a seu tratamento de saúde, bem como medicamentos estrangeiros, não abrangidos pela liminar. Vieram os documentos de fls. 59/83. Houve réplica às fls. 116/124, com documentos de fls. 125/157. Às fls. 227, o Ministério Público declinou de atuar no presente feito. Às fls. 257/260, o executado chegou a pleitea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1207 prática do Egrégio Tribunal de Justiça em vigor na data de verificação da insuficiência. 3. Correta, ainda, a aplicação de 6% de juros ao ano sobre a totalidade da parcela paga em atraso, pois os juros, nessa situação, decorrem da mora no cumprimento da norma do artigo 33 do ADCT, e não mais do título judicial.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 1155 o pedido de levantamento do valor incontroverso do depósito às fls. 447/512, considerando às fls. 529/530 e 552. Expeçase mandado, pela Seção Administrativa, com observância das cautelas de estilo e publicação no D.J.E. de dia e hora para a retirada.3. O restante do valor informado deverá ser restituído a conta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 770 Comitê Brasileiro Para a Reconstrução da Armênia - AMPARSAM GODELACHIAN - - Yeranouhi Guendele kian Mavian e outro - William Lima Cabral - William Lima Cabral - Vistos. Nomeio o Dr. Willian Lima Cabral. Int. - ADV: ANA ISABEL DA SILVA VERGUEIRO LOBO (OAB 23070/SP), TAKVOR JORGE ARAPIAN (OAB 38860/SP), WILLIAM LIMA CAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 1279 a inexigibilidade do título judicial na parte em que prevê a incidência dos juros compensatórios, nos termos do art. 741 do Código de Processo Civil. 2. A executada possui débitos com os seus credores tanto em relação à moratória instituída pelo artigo 33, do ADCT, quanto ao parcelamento previsto no artigo 78

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 2032 em dez dias, providenciar peças completas para instruir o ofício requisitório. Após, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP) Processo 053.83.011193-9 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Prefeitura Municipal de São Paulo - J.w.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 752 405 “A ordem judicial de pagamento (§ 2º do artigo 100 da Constituição Federal), bem como os demais atos necessários a tal finalidade, concernem ao campo administrativo e não jurisdicional. A respaldá-la tem-se sempre uma sentença exeqüenda” (ADI 1098, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 11/09/1996, D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1698 RPV. 4.3. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV no ano dos cálculos homologados). 4.4. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. 4.5. Caso contrário, se o valor tota