Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AIRO-0010169-26.2020.5.03.0167 Relator Carlos Roberto Barbosa AGRAVANTE TATIANA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM(OAB: 42579/MG) AGRAVANTE FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS ADVOGADO FLAVIA DORADO TORRES(OAB: 108264/MG) ADVOGADO ISABEL DAS GRACAS DORADO(OAB: 29409/MG) ADVOGADO ADRIANA DORADO TORRES(OAB: 96756/MG) AGRAVADO FUNDACAO ED

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de 1011 PODER JUDICIÁRIO obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos JUSTIÇA DO administradores ou sócios da pessoa jurídica.". 2. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é igualmente cabível na seara trabalhista, nos termos disciplinados no artigo 133, PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PAR

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1847 sua condenação em honorários de sucumbência. Inalterar o valor Processo Nº ROT-0011737-83.2017.5.03.0005 Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA RECORRENTE PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO ISABEL DAS GRACAS DORADO(OAB: 29409/MG) ADVOGADO ADRIANA DORADO TORRES(OAB: 96756/MG) ADVOGADO FABRICIO ALEXANDER SILVA(OAB: 134721/MG) RECORRENTE VALDOMIRO WANDERMASS JUN

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1068 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA. Não EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA. Não se pode admitir a tentativa da parte de rediscutir matérias já se pode admitir a tentativa da parte de rediscutir matérias já decididas nos autos, sob pena de violação ao art. 836 da CL

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, 358 JUDICIAL no DEJT de 30.07.2020 (disponibilizada em29.07.2020). BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2020. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: ISABELA GOMES TRINDADE EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Conforme decisão em Embargos de Divergência nº 59886-60.1993.5.05.0017, julgado em Proc

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1165 processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário do autor; processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário da ré; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar que seja acolhido, de imediato, o posicionamento determinar que seja acolhido, de imediato, o posici

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 - ANDRE MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS 1195 - FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 1074 100%, considerando a jornada das 07h às 12h, com reflexos em aviso prévio, 13o salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%; DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; determinou ainda que o cálculo dessas horas extras inclua o no mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento ao da adicional de insalubridade, nos termos da OJ no 47 da SD

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 ADVOGADO EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ADVOGADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A condenação da parte RECORRIDO autora em honorários advocatícios sucumbenciais é perfeitamente ADVOGADO possível e compatível com o processo do trabalho, ainda que beneficiária da Justiça Gratuita, diante da previsão no art. 791-A da CLT, incluído pela Lei 1

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1429 (quatrocentos e sessenta reais), pela reclamada, da qual fica conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, intimada, nos termos da Súmula 25 do Col. TST. negou provimento ao recurso da ré; unanimemente, deu provimento parcial ao recurso do autor para: a) deferir o pagamento em dobro Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput,