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set 1 2023
Quem é Capitão Guimarães, ex-presidente da Vila Isabel e um dos principais bicheiros do RJ

Aílton Guimarães Jorge, um dos principais contraventores do Rio, foi preso nesta sexta-feira (1), apontado como chefe da quadrilha investigada por homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Ele também foi citado como torturador no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, órgão que investigou os crimes da ditadura.

Agentes da Polícia Federal do Ministério Público do Rio (MPRJ) prenderam nesta sexta-feira (1) Aílton Guimarães Jorge, de 82 anos, conhecido como Capitão Guimarães, um dos principais contraventores do Rio.

Guimarães, que já foi presidente da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), foi um dos 12 presos na Operação Mahyah, que visa desarticular a organização criminosa voltada para prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Capitão Guimarães é apontado como chefe do grupo criminoso.

A ação é um desdobramento da Operação Sicários, deflagrada no dia 7 de dezembro de 2022.

Segundo a investigação, três núcleos criminosos, subordinado ao Capitão Guimarães, controlam o monopólio de jogos de azar e exploração de bingos clandestinos na Ilha do Governador, Niterói, São Gonçalo e no Espírito Santo.

Ex-oficial investigado por tortura
Aílton Guimarães ganhou o apelido de capitão por sua participação como oficial do exército. O ex-militar teve atuação suspeita durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1984.

Citado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, Capitão Guimarães foi apontado como torturador, investigado por graves violações aos direitos humanos contra presos políticos no Doi-Codi do Rio de Janeiro e na 1ª Cia da Polícia do Exército da Vila Militar.

Ao deixar o exército, em 1981, Guimarães se aproximou dos bicheiros do estado, como Castor de Andrade, Luizinho Drumond, Anísio, Miro e Turcão.

Com poucos anos de “trabalho” na contravenção, Guimarães também passou a atuar no carnaval do Rio de Janeiro. Ele foi presidente da Liesa de 1987 a 1993 e de 2001 a 2007, quando foi preso na Operação Hurricane da Polícia Federal, junto com outros bicheiros e dirigentes da entidade.

Capitão Guimarães foi presidente da sua escola de coração, a Vila Isabel, da Zona Norte do Rio. Ele também recebeu o título de patrono da Unidos do Viradouro, escola de Niterói.

Suspeita de homicídio
Em 2022, Capitão Guimarães foi preso, suspeito de ser o mandante do assassinato de Fábio de Aguiar Sardinha, morto em 2020 em um posto de gasolina em São Gonçalo, na Região Metropolitana do RJ.

A suspeita é que Fábio tenha desviado dinheiro da quadrilha do Capitão Guimarães.

No dia do crime, de acordo com a Polícia Militar, a vítima teria chegado ao posto de combustível junto com o seu pai para abastecer o carro e foi abordado por dois homens a bordo de uma motocicleta.

Durante a ação dos criminosos, Sardinha foi atingido e não resistiu aos ferimentos. O pai da vítima não sofreu nenhum ferimento durante a ação dos bandidos.

Na ocasião, os agentes que efetuaram a prisão de Guimarães encontraram um fuzil em sua casa. Na mesma operação, caseiros do bicheiro chegaram a trocar tiros com os policiais em Búzios, na Região dos Lagos. Todos foram presos em flagrante.

Prisão há 12 anos
Em 2012, Capitão Guimarães também chegou a ser preso junto com dois outros contraventores do Rio: Anísio Abraão David, o Anísio, e Antônio Petrus Kalil, o Turcão.

Os três foram presos por desdobramentos da Operação Hurricane, que foi deflagrada em 2007. Eles foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

 

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jul 24 2024
MPRJ denuncia taxista por morte de motociclista em Vila Isabel

Alan Rodrigues Sales, de 22 anos, morreu no dia 31 de maio, após ser atingido por um taxista e arremessando contra um poste. Eduardo Henry Nogueira Gripp fugiu sem prestar socorro. Ele responde por homicídio doloso.

O Ministério Público do Rio denunciou, nesta terça-feira (23), o taxista Eduardo Henry Nogueira Gripp pela morte do motociclista Alan Rodrigues Sales, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. A acusação é de homicídio doloso.

Eduardo dirigia o táxi que atropelou Alan, de 22 anos, e acabou o lançando contra um poste na Rua Teodoro da Silvano no dia 31 de maio desse ano. Ele fugiu sem prestar socorro.

O caso foi investigado pela 20ª DP (Vila Isabel). Foram analisadas imagens, produzidos laudos periciais de alta complexidade, realizadas dezenas de diligências e colhidos testemunhos.

Um laudo de perícia concluiu que a morte de Alan foi causada pela “falta da guarda de distância entre os veículos por parte do condutor do táxi”.

Outro documento indica que o taxista estava andando com excesso de velocidade, assim como o motociclista, e que Eduardo não freou antes de atingir Alan, como alegou em seu depoimento. Um vídeo mostra Alan fazendo um sinal de parada e sendo atingido em seguida.

Uma testemunha disse que o jovem estava vivo após se chocar contra o poste, mas morreu instantes depois.

Alan foi atingido por Eduardo Henry em uma suposta briga de trânsito. Em depoimento à polícia, Eduardo disse que a morte aconteceu por acidente, enquanto seguia a moto da vítima, e que deixou o local por medo de ser agredido. Ele confirmou que teve um desentendimento com Alan por causa de um prejuízo no retrovisor.

 

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jul 16 2024
Policial não chamou socorro para homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre, diz investigação

Soldado alegou em depoimento que acionou atendimento médico, via telefone 192, para Vladimir Abreu de Oliveira. Coordenação do Samu afirma não ter recebido ligação alguma.

Um dos cinco PMs indiciados por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, morador do Condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre, é suspeito de omissão de socorro. De acordo com o Inquérito Policial Militar (IPM), Bruno Pinto Gomes não teria acionado socorro do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após ver a vítima ferida na ponte do Guaíba, o que contradiz o depoimento do soldado.

A reportagem da RBSTV tenta contato com a defesa do soldado Bruno Pinto Gomes.

À Brigada Militar (BM), Bruno afirmou que ligou para o telefone 192 a partir do celular de um colega, informando que o homem estava machucado, mas que “aparentemente não corria risco de vida”. “Se tivesse percebido isso, teria o socorrido”, alegou o PM.

O responsável pela investigação foi atrás de informações junto à coordenação do Samu. Ele requisitou que fosse checado se houve alguma ligação sobre um homem caído na região entre as 23h de 17 de maio e 3h de 18 de maio, a partir de três telefones.

“Verificamos todos chamados abertos nesse período, e não identificamos registro de abertura de boletim de ocorrência ou ligação com solicitação de socorro nessa região informada no oficio”, disse o coordenador do Samu, em resposta ao ofício.

Ao concluir a investigação, o oficial encarregado afirmou que o soldado Bruno “foi negligente ao não prestar tal atendimento e, ao contrário do que alegou em seu depoimento, conforme ofício remetido pela Samu, não foi feita qualquer ligação para o 192 solicitando atendimento para qualquer indivíduo na ponte do vão móvel do Guaíba, deixando evidenciada a existência de indícios da prática do crime de omissão de socorro”.

A investigação da BM contou com o depoimento de 10 pessoas, entre moradores, vizinhos e policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar. Cinco PMS foram indiciados pela BM por envolvimento na morte de Vladimir.

Dois deles, o sargento e um soldado, que seriam os responsáveis pelas agressões, estão presos preventivamente. Os outros três soldados, incluindo Bruno, foram afastados, conforme a Brigada Militar.

Movimentações na Justiça

Na sexta-feira (12), a Justiça Militar Estadual negou o pedido do Ministério Público (MP) para encaminhar à Justiça Comum a investigação sobre o caso. A Promotoria alegava que, com base nas provas até o momento, há indícios de um homicídio qualificado e, por isso, o caso deveria ir ao Tribunal do Júri.

A Justiça Militar, por sua vez, entendeu que “as provas até então colhidas indicam que os militares, em tese, teriam incidido no crime de tortura seguida de morte”, um crime previsto no Código Penal Militar.

O entendimento da Justiça Militar, no entanto, não é conclusivo e pode mudar após a Polícia Civil finalizar sua investigação sobre o assassinato de Vladimir, que ainda está aberta. Segundo o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Mario Souza, a previsão é de que o inquérito sobre o caso seja remetido ao judiciário até o final de julho.

Relembre o caso
Segundo familiares e testemunhas, Vladimir estava em casa, no Condomínio Princesa Isabel, na região central, quando foi abordado pela BM, em 17 de maio. Sem notícias dele, a família fez buscas em delegacias e hospitais, mas não teve resultado.

O corpo de Vladimir foi encontrado no dia 19 de maio, no bairro Ponta Grossa, cerca de 10 km de distância de onde havia sido visto pela última vez. A irmã, Letícia Abreu de Oliveira, afirmou que o corpo da vítima apresentava sinais de tortura.

“A gente reconheceu o corpo, a minha prima reconheceu o corpo, ele tá todo machucado, todo, todo. A perita falou, ‘torturaram ele, torturaram ele antes de matar’. Torturaram ele. E ele não tinha inimigo, ele não tinha guerra, ele não era envolvido com tráfico”, disse, na época.

Após serem informados de que Vladimir havia sido encontrado morto e com ferimentos pelo corpo, cerca de 50 pessoas bloquearam a avenida em frente ao condomínio. Dois ônibus foram incendiados. Os motoristas contaram à polícia que os manifestantes pediram para todos que estavam nos veículos saíssem. Ninguém ficou ferido.

A Polícia Civil prendeu, no dia 3 de junho, quatro suspeitos de incendiar os dois ônibus. No dia 19 de maio, eles teriam comprado o combustível em um posto de gasolina e ateado fogo nos veículos, segundo a investigação.

No dia 7 de junho, dois PMs foram presos preventivamente. Eles foram encaminhados para o Presídio Militar de Porto Alegre.

 

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out 21 2023
Pastor que dizia ‘incorporar anjos’ para abusar sexualmente de fiéis é preso em Goiás, diz polícia

Prisão aconteceu após pastor se entregar à polícia. Até esta sexta-feira, nove vítimas foram ouvidas.

O pastor Vanderlei de Oliveira, que estava sendo procurado por suspeita de abusar sexualmente de fiéis em Anápolis, a 55 km de Goiânia, foi preso, segundo a Polícia Civil. Segundo as investigações, até o momento, nove vítimas foram ouvidas, sendo que entre elas há homens e mulheres. Homem dizia que ‘incorporava anjos’ para praticar crimes.

A prisão aconteceu na sexta-feira (20). Além do pastor, a esposa dele, Maria Lurdes dos Santos Oliveira, também estava sendo procurada pela Polícia Civil, mas não há informações se ela também foi presa. O g1 não conseguiu localizar a defesa de Vanderlei ou da esposa para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Segundo informado pela delegada Isabella Joy, que investiga o caso, a prisão do pastor aconteceu após ele se entregar à polícia. A polícia descobriu os abusos depois que uma das vítimas procurou a delegacia no dia 2 de outubro.

De acordo com a investigação, os crimes provavelmente acontecem há mais de uma década, já que uma das vítimas identificadas foi abusada em 2013.

‘Incorporava anjos’
De acordo com a polícia, Vanderlei buscava vítimas que estivessem passando por algum problema emocional ou, até mesmo, uma enfermidade. Isso porque, segundo a delegada, essas pessoas estariam mais vulneráveis e seriam mais ‘fáceis’ de manipular, porque estavam desesperadas por ajuda.

A partir disso, o pastor iniciava uma ‘campanha de oração’ para a vítima. Ou seja, essa pessoa teria que participar de uma série de sessões de oração, onde se encontraria com o anjo, ‘incorporado’ por Vanderlei na casa do pastor.

Nesses encontros, o anjo dizia que poderia ajudar a pessoa a resolver seus problemas, desde que ela aceitasse cumprir as ordens dele. Era nesse momento que iniciavam-se os abusos – saiba mais sobre os crimes a partir do relato das vítimas ao final da reportagem.

A polícia também descobriu que Vanderlei filmava os abusos. O objetivo dele era usar as imagens para ameaçar as vítimas que se recusassem a continuar com as ‘campanhas espirituais’.

As vítimas relataram, ainda, que o pastor também mantinha um grupo de conversas no WhatsApp com fiéis. Lá estavam presentes vítimas, mas também outras pessoas, que ajudaram na investigação como testemunhas. No grupo, o pastor dizia que estava ‘incorporado’ com o anjo e que a suposta entidade responderia dúvidas por lá.

Segundo a polícia, Vanderlei deverá ser indiciado pelos crimes de violência sexual mediante fraude e estupro. Mas não se descarta o surgimento de outros crimes.

Esposa cúmplice
De acordo com a delegada, Maria de Lurdes dos Santos Oliveira sabia que o marido praticava os abusos contra fiéis. Em depoimento, a maioria das vítimas relata que a esposa do pastor estava presente durante os crimes e ajudava o marido a praticá-los.

“Ela não praticava ativamente os atos, mas sempre estava lá presente quando eles aconteciam. Apoiava o marido, dizia para as vítimas cumprirem as ordens dele”, afirma a delegada.
A mulher deverá ser indiciada por participação nos crimes de violência sexual mediante fraude e estupro.

Relato das vítimas
Uma das vítimas disse à polícia que frequentava a igreja do pastor há 8 anos e foi abusada por ele, pela primeira vez, no ano passado. Ela disse ainda que o pastor pediu fotos íntimas dela alegando que fazia parte de uma “campanha” para ter sucesso na vida e que anjos a ajudariam através dele. A vítima disse que enviou.

Em uma das situações descritas pela vítima, ela contou que o pastor teria dito que incorporou um “anjo” após um culto de libertação e que ela seria “amaldiçoada” se contasse para alguém sobre os pedidos dele. Logo depois disso, o suspeito teria passado a mão nas partes íntimas dela, colocou a boca nos seios e a beijou.

Segundo a mulher, a esposa do suspeito presenciou o abuso e ainda mandou que ela não negasse os pedidos feitos pelo marido, que incluíam até masturbação. Os crimes teriam acontecido em um “quarto de oração” da igreja e em uma casa.

No segundo abuso, em dezembro do ano passado, o pastor teria “incorporado” novamente e pediu para que a vítima não falasse nada ao companheiro e novamente tocou no corpo dela, de acordo com a vítima.

A mesma vítima denunciou ainda que, por uma terceira vez, durante a “campanha”, também foi abusada no “quarto de orações” e o pastor tirou a virgindade dela. A mulher contou que a esposa do suspeito estava perto e não fez nada.

O quarto abuso descrito pela vítima também aconteceu em dezembro de 2022 e o pastor tinha dito, inclusive, que não poderia usar preservativo e ela não tinha o direito de exigir, porque o “anjo” não aceitava, segundo a mulher. Depois disso, o suspeito falou à denunciante que ia parar a campanha porque estava tendo sentimentos por ela.

Fora da “campanha”, o pastor continuou ligando para a vítima e pedia para que ela se tocasse para ele assistir. Quando a vítima falou que não queria mais participar, o homem divulgou fotos íntimas dela para outros membros da igreja, o que ela descobriu em outubro deste ano.

À polícia, outra vítima disse que frequentou a igreja do pastor por 5 anos e ele a chamou dizendo que precisava fazer uma “campanha espiritual” porque o marido dela estava com um problema. Durante o abuso, o homem chegou a falar que um “anjo” estava com ele, segundo a mulher.

No primeiro dia da “campanha”, o pastor pediu para que a mulher falasse o que gostaria que o marido fizesse com ela sexualmente, conforme o relato. No segundo, o pastor tocou as partes íntimas da mulher, colocou a boca nos seios e encostou a mão dela nas partes íntimas dele, de acordo com ela.

Durante o abuso, a mulher tentou empurrar o suspeito, ele teria dito que ela tinha que continuar a “campanha” e a fez prometer que não contaria para ninguém porque as pessoas não entenderiam, conforme detalhou o relato.

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out 9 2023
Defesa entra com HC para prisão domiciliar, caso Natália Ponte seja condenada pela morte de Joaquim

Acusada de omissão e homicídio triplamente qualificado, ela responde em liberdade desde 2014 e vai a júri popular na próxima semana, juntamente com o ex-marido Guilherme Longo, padrasto do menino. Crime aconteceu em novembro de 2013.

A defesa de Natália Ponte, acusada de envolvimento na morte do filho Joaquim Ponte Marques, em novembro de 2013, entrou com um pedido de expedição de salvo-conduto na Justiça para que, caso venha a ser condenada, ela possa cumprir a pena em prisão domiciliar.

O salvo-conduto é um habeas corpus preventivo, uma vez que Natália vai a júri popular no dia 16 de outubro, em Ribeirão Preto (SP), e pode receber uma pena entre 12 e 30 anos de prisão.

O ex-marido dela, Guilherme Longo, também será julgado. Os dois são réus no processo que investiga a morte de Joaquim e que se arrasta há dez anos.

Natália responde em liberdade desde 2014 pelos crimes de omissão e homicídio triplamente qualificado.

Guilherme é acusado de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Ele está preso desde 2017.

A previsão é de que o julgamento tenha duração de, pelo menos, seis dias (veja mais sobre o assunto abaixo).

Em sua justificativa, o advogado Nathan Castelo Branco de Carvalho afirma que Natália é mãe e responsável pelos cuidados de um casal de gêmeos com apenas um ano de idade.

“Trata-se de cenário que recomenda a atenção à possibilidade de prisão domiciliar, permitindo que, em caso de condenação, a paciente mantenha o cuidado de seus filhos ainda na primeira idade, ao menos até o trânsito em julgado de eventual decisão do corpo de jurados”.

Ele também argumenta que Natália responde ao processo em liberdade há aproximadamente dez anos, “sem que isso tenha implicado em qualquer risco à ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal, revelando-se absolutamente desnecessária a execução provisória de eventual pena”.

O g1 tentou falar com a defesa de Natália, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Defesa de Guilherme pede retirada de sigilo
Na semana passada, Antônio Carlos de Oliveira, advogado de Longo, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja retirado o sigilo do julgamento, com o objetivo de ‘tornar o júri público, sem o sigilo, pelo princípio da publicidade’.

Para isso, entre as medidas solicitadas, está a transmissão do julgamento pela internet, por exemplo.

O STF não deu um prazo para julgar o habeas corpus.

Como será o julgamento
O julgamento de Natália e Guilherme está previsto para durar seis dias. Apesar disso, o plenário do júri foi reservado pela juíza Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara, da 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais de Ribeirão Preto, pelo período de 16 a 27 de outubro.

Veja como será o cronograma dos acontecimentos:

16 de outubro (início do julgamento): depoimentos de seis testemunhas e informantes da acusação
17 de outubro: depoimentos de quatro testemunhas e informantes comuns às partes (familiares dos réus)
18 de outubro: depoimentos de oito testemunhas e informantes da defesa
19 de outubro: depoimentos de sete testemunhas da defesa
20 de outubro: depoimentos de seis testemunhas da defesa
21 de outubro: interrogatório, debates, réplica e tréplica

Morte em 2013
Em novembro de 2013, o corpo de Joaquim foi encontrado no Rio Pardo, em Barretos (SP), cinco dias após desaparecer da casa onde vivia com a mãe, Natália, o padrasto, Guilherme, e o irmão mais novo.

Para a Polícia Civil e para o Ministério Público, Joaquim, que tinha diabetes, foi morto por Guilherme com uma superdosagem de insulina. Depois, o padrasto jogou o corpo do menino no córrego próximo à residência da família.

O casal foi preso logo após o corpo ser achado, mas Natália conseguiu um habeas corpus e responde em liberdade desde 2014 pelos crimes de omissão e homicídio triplamente qualificado.

Segundo o MP, ela sabia que o então marido era agressivo e havia voltado a usar drogas na época da morte de Joaquim.

Já Guilherme é acusado de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver.

Ele voltou à Penitenciária de Tremembé (SP) em 2018, após ser extraditado da Espanha ao ser encontrado pela Interpol em Barcelona, graças a uma reportagem investigativa do Fantástico, da TV Globo.

Guilherme estava naquele país desde que fugiu do Brasil, após conseguir a liberdade provisória em 2016.

 

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jun 22 2023
‘Triste a decisão, lamentável’, diz mãe de Isabella Nardoni sobre soltura de Anna Jatobá, condenada por matar sua filha

Ana Carolina Oliveira criticou decisão judicial que deu a Jatobá o benefício do regime aberto. Ela foi condenada a 26 anos de prisão pelo assassinato da enteada. Agora, cumprirá os 9 anos restantes da pena em liberdade. Pai da menina, Alexande Nardoni, está no regime semiaberto.

“Não tenho muito o que falar. Triste a decisão. Lamentável saber que nossa lei dá esses direitos”, comentou nesta quarta-feira (21) ao g1 Ana Carolina Oliveira, a Carol, mãe de Isabella Nardoni, a decisão da Justiça paulista que soltou a madrasta condenada por matar sua filha em 2008.

“Eu sabia que essa hora iria chegar, mas nunca estamos preparados”, afirmou Carolina. Ela atualmente tem 39 anos, é bancária, está casada e tem dois filhos: um menino e uma menina.
Anna Carolina Jatobá recebeu na noite de terça-feira (20) o benefício de progressão de regime prisional para o aberto. Ela estava detida há 15 anos na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpria pena pelo assassinato da enteada. A mulher havia sido condenada a 26 anos de prisão; agora cumprirá os 9 anos restantes da pena fora das grades. Ela também tem 39 anos.

Equipes da TV Vanguarda fizeram imagens que mostram a saída de Jatobá da prisão .

O crime

Isabella tinha 5 anos quando foi encontrada morta no Edifício London, na Zona Norte da capital paulista. Para a Polícia Civil, que investigou o caso como homicídio e não como uma queda acidental, Jatobá e seu marido, Alexandre Nardoni, pai da criança, mataram a menina. A mãe dela, Carol, morava em outro local e havia deixado a filha passar alguns dias com o ex-marido.

Segundo o Ministério Público (MP), Jatobá e Alexandre agrediram e mataram Isabella dentro do apartamento. De acordo com a acusação, a madrasta esganou a menina e o pai jogou o corpo da filha do sexto andar em 29 de março de 2008. Eles foram acusados ainda de cortarem a tela de proteção da janela para fazer isso.

Os dois acusados sempre negaram o crime, mas foram presos logo depois. Jatobá e Alexandre alegavam que uma outra pessoa não identificada pode ter invadido a residência e matado a garota quando eles não estavam no imóvel. Essa suposta ‘pessoa’ nunca foi localizada pela investigação.

Casal Nardoni condenado

Em 2010, Jatobá e Alexandre, que ficaram conhecidos como o casal Nardoni, foram julgados e acabaram condenados pela Justiça. Ela recebeu pena de 26 anos de prisão; ele, 30 anos. O pai de Isabella está detido na Penitenciária masculina de Tremembé, no regime semiaberto (nele, o preso tem direito a saídas temporárias em datas específicas, sendo obrigado a voltar à prisão depois). Ele tem 44 anos.

Durante o período em que esteve presa, Jatobá migrou do regime fechado para o semiaberto em 2017. A defesa dela, no entanto, entrou depois com um outro pedido para que sua cliente ganhasse o benefício de progressão de regime para o aberto.

Solicitação essa que foi concedida nesta semana pela juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, interior paulista, segundo apurou o g1. Como o caso está sob sigilo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que não poderia comentar o assunto ou os motivos da decisão de progressão de regime.

“O processo de execução da pena da Anna Carolina Jatobá tramita em segredo de justiça. Por isso, não podemos fornecer mais informações sobre o caso”, informou o TJ-SP por meio de nota.
Defesa diz que não foi surpresa; MP vai recorrer
Procurado pela reportagem para comentar o assunto, Roberto Podval, advogado que defende os interesses de Jatobá, disse ainda na terça que a soltura de sua cliente era “natural que acontecesse” e que “não foi uma surpresa”. Ele também atua na defesa de Alexandre.

“Anna conseguiu a progressão porque os requisitos objetivos (tempo) e subjetivos (comportamento) foram preenchidos. Quanto ao Alexandre, a pena dele é mais alta, ainda terá que esperar um pouco mais [para pedir progressão para o regime aberto]”, falou Podval, nesta quarta.

Também sem entrar em detalhes, o Ministério Público informou nesta quarta ao g1 que vai recorrer da decisão judicial que determinou a soltura de Jatobá.

De acordo com o MP, a defesa de Jatobá fez o pedido de progressão de pena e durante o processo um juiz da Vara de Execuções Penais exigiu a realização de um teste psicológico, chamado de Rorschach, popularmente conhecido como “teste do borrão de tinta”. Ele serve para determinar a personalidade de alguém que será ou pretende ser reinserido à sociedade, por exemplo.

No entanto, a defesa de Jatobá recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a dispensa do teste de Rorschach. Em seguida, a juíza Márcia concedeu o benefício do regime aberto a Jatobá.

O promotor criminal Paulo José de Palma, de Taubaté, afirmou que vai aguardar, no entanto, a Justiça notificar o MP sobre a mudança de regime de Jatobá para que depois ele possa recorrer dela no andamento do processo.

Regime aberto
No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em endereço autorizado pela Justiça.

A legislação determina que o preso se recolha no período noturno em uma casa de albergado – modelo prisional que abriga presos que estão no mesmo regime -, mas o Estado de São Paulo não dispõe desse tipo de unidade prisional. Por isso, na prática, os presos vão para casa.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.
Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.

Jatobá era costureira na prisão

Jatobá trabalhou como costureira na penitenciária no interior de São Paulo e conseguiu reduzir a pena. Em 2017, ela progrediu ao regime semiaberto e, desde então, era beneficiada com as saidinhas temporárias.

À época, quando foi submetida a testes para progressão do regime, Jatobá afirmou ser inocente e disse desejar que a verdade sobre o caso apareça.

Disse também planejar após ter a liberdade definitiva buscar apoio dos familiares, manter o relacionamento com o marido Alexandre Nardoni, fazer um curso de moda e abrir um ateliê de costura.

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jun 21 2023
Anna Carolina Jatobá é solta após Justiça conceder progressão para o regime aberto

Anna Carolina Jatobá estava presa em Tremembé (SP) desde 2008. Ela cumpria pena pela morte da enteada Isabella Nardoni, de apenas cinco anos, que morreu após ser jogada de um prédio em SP.

Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008 pela morte da enteada Isabella Nardoni, foi solta na noite desta terça-feira (20), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto (entenda mais abaixo). Ela cumpria pena há 15 anos e, atualmente, estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.

O g1 apurou que a decisão que concedeu progressão para o regime aberto foi assinada pela juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté. O alvará já foi cumprido e Anna Carolina Jatobá estava liberada desde 18h.

Com a decisão, Jatobá deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1, em Tremembé, por volta das 19h45. Ela esperava apenas a chegada de parentes para deixar a cadeia.

Jatobá progrediu ao regime semiaberto em 2017 e, desde então, era beneficiada com as saidinhas temporárias. As atividades fora do presídio, no entanto, eram discretas e raramente ela era vista nas ruas.

O g1 entrou em contato a defesa de Anna Carolina Jatobá. A princípio, o advogado preferiu não se manifestar sobre o caso, mas no final da noite disse ao portal que a soltura dela era “natural que acontecesse” e que “não foi uma surpresa”.

O g1 também acionou o Tribunal de Justiça, que não forneceu informações sobre a soltura de Jatobá, afirmando que o caso corre em segredo de Justiça. “O processo de execução da pena da Anna Carolina Jatobá tramita em segredo de justiça. Por isso, não podemos fornecer mais informações sobre o caso”, disse.

O Ministério Público, por meio do promotor criminal Paulo José de Palma, de Taubaté, informou que vai recorrer da decisão da justiça.

Regime aberto
No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em endereço autorizado pela Justiça.

A legislação determina que o preso se recolha no período noturno em uma casa de albergado – modelo prisional que abriga presos que estão no mesmo regime -, mas o Estado de São Paulo não dispõe desse tipo de unidade prisional. Por isso, na prática, os presos vão para casa.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.
Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.

Crime
Anna Carolina e Alexandre Nardoni foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni em março de 2010, mas estavam presos desde 2008. O caso aconteceu na noite do dia 29 de março de 2008, quando a menina de apenas cinco anos foi jogada pelo pai e pela madrasta da janela de um apartamento na capital.

Isabella caiu do sexto andar do apartamento onde morava o casal Nardoni, no Edifício London. Para a investigação, porém, não foi uma queda acidental, mas sim um homicídio. A menina foi agredida e, achando que estava morta, foi arremessada.

O pai foi condenado a mais de 30 anos de cadeia e a madrasta a 26 anos de prisão, cumprindo pena na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP).

Jatobá trabalhou como costureira na penitenciária no interior de São Paulo e conseguiu reduzir a pena. Em 2017, ela progrediu ao regime semiaberto e, desde então, era beneficiada com as saidinhas temporárias.

À época, quando foi submetida a testes para progressão do regime, Jatobá afirmou ser inocente e disse desejar que a verdade sobre o caso apareça.

Disse também planejar após ter a liberdade definitiva buscar apoio dos familiares, manter o relacionamento com o marido Alexandre Nardoni, fazer um curso de moda e abrir um ateliê de costura.

Análise do regime aberto
Em maio deste ano, por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça de São Paulo analisasse o pedido da defesa de Anna Carolina Jatobá para que ela fosse para o regime aberto.

A defesa dela recorreu ao STJ após o juiz da Vara de Execuções penais exigir a realização de um teste psicológico, chamado de Rorschach, para analisar o pedido de progressão para o regime aberto.

A Procuradoria-Geral da República concordou com a dispensa do teste de Rorschach. O subprocurador-geral da República Luciano Marins Maia afirmou que essa análise exigida já foi superada pela comunidade científica.

Relator, o ministro Messod Azulay Neto afirmou que o pedido de mais um exame não foi devidamente justificado e que talvez tenha sido requerido apenas por envolver um caso rumoroso.

“Não importa que o crime é horrendo. O que eu penso sobre o crime ou o que outros pensam, pouco importa. O que importa é o que a lei determina e é o que está sendo cumprido”.

Caso Isabella
Em 29 de março de 2008, Isabella, foi jogada da janela do apartamento do casal, no sexto andar de um prédio no bairro do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. Os condenados negam o crime. Eles alegam que uma outra pessoa entrou na residência e matou a criança.

A acusação se baseou em provas periciais produzidas pela Polícia Civil. Para o Ministério Público, Anna Jatobá esganou Isabella Nardoni e Alexandre jogou o corpo da filha pela janela. Antes, o casal teria cortado uma tela de proteção do apartamento.

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jan 20 2023
Prisão de secretário de Itamaracá se baseou em auditoria do TCE

A procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, juntamente com os auditores do TCE, Rodrigo Arruda e Alexandre Brainer, da Gerência de Auditorias de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação, participaram, na última quinta-feira (14), de uma entrevista coletiva na sede da Secretaria de Defesa Social para divulgar os detalhes da Operação Pasárgada, deflagrada na terça-feira (12) pela Polícia Civil de Pernambuco em Itamaracá e que resultou na prisão do secretário de Finanças do município, Erival José Salgueiral da Silva Júnior.

A operação, chefiada pela equipe do Departamento de Combate à Corrupção e Organização Criminosa (Draco) teve como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em 185 mil reais.

A investigação da Polícia Civil se baseou nos resultados de uma auditoria especial do TCE (processo n. 1854817-9), sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves. O relatório do TCE apontou várias irregularidades praticadas por um grupo de funcionários públicos de Itamaracá, chefiada pelo secretário de Finanças do município. Além da prisão de Erival Silva, a Polícia Civil também expediu outros 11 mandados de prisão, tendo sido cumpridos dez deles.

De acordo com o auditor Alexandre Brainer, o Tribunal de Contas fez uma análise nas movimentações bancárias do município encontrando, a partir do cruzamento de informações, indícios de irregularidades. “Nós detectamos várias situações de pagamentos suspeitos, a exemplo de pagamento de suprimento de fundos para uma pessoa que nem é servidor da prefeitura de Itamaracá e pagamento por serviços que não foram realizados. Isso gerou uma série de subsídios que corroboravam com o que estava sendo investigado”, afirmou Brainer. Ele explicou também que a auditoria que embasou a Operação Pasárgada está em fase de julgamento e deverá servir de subsídios para outros processos.

Por sua vez, o auditor Rodrigo Arruda ressaltou a repercussão penal do trabalho e falou ainda do ineditismo da auditoria que resultou na Operação Pasárgada. “Trata-se de uma auditoria de dados com uma metodologia que a gente nunca havia utilizado”, disse ele.

DISPENSA DE LICITAÇÃO – As investigações da Polícia Civil começaram em fevereiro deste ano. Os crimes aconteciam na contratação de serviços simples e baixo custo, que tinham a licitação dispensada, como manutenção na área de informática ou palestras motivacionais, ou ainda revisão na folha de pagamento. A quadrilha atuava também com a emissão de diversas notas de empenho em valores pequenos, com a dispensa de licitação e sem a execução dos serviços contratados.

A diretora do Draco, delegada Sylvana Lellis, chamou a atenção para os bons resultados decorrentes da ação conjunta em Pernambuco, de instituições de combate ao crime organizado: “Essa parceria entre TCE, Ministério Público de Contas, Gaeco e Draco tem sido espetacular, porque a gente consegue complementar informações importantes, saímos das ilhas e agora temos uma força de Estado junta e plural para melhorar o trabalho”, afirmou.

O MPCO encaminhou as informações da auditoria ao Ministério Público Estadual que já tinha iniciado a atuação em conjunto com a Polícia no caso. A importância da parceria entre as instituições também foi reforçada pela procuradora geral do MPCO. “O que existia até bem pouco tempo era a atuação isolada de cada uma dessas instituições”, afirmou Germana Laureano. “Com isso, em alguns momentos o mesmo fato era investigado várias vezes sob vieses diversos, sem o devido compartilhamento entre essas entidades das informações relevantes. Hoje, com a atuação conjunta, as instituições de combate à corrupção se retroalimentam com os dados compartilhados”, afirmou.

Também participaram da entrevista o delegado titular da Diretoria Integrada Especializada (Diresp), Jean Rockfeller; a delegada responsável pelo caso, Isabela Veras Porpino; a delegada Viviane Santa Cruz, e o procurador do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), George Pessoa.

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fev 3 2022
Vereador fecha acordo com o MP-PR e terá que devolver quase R$ 10 mil em diárias usadas de forma irregular, em Santa Isabel do Ivaí

No acordo com os promotores, parlamentar também se comprometeu a se retratar diante da população; segundo o Ministério Público, dinheiro foi desviado com cheques emitidos em 2010 e 2011.

Vereador fechou acordo para devolver dinheiro desviado em falsas diárias, na Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí

Vereador fechou acordo para devolver dinheiro desviado em falsas diárias, na Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí

O vereador Roberto Mendes da Silva (MDB), de Santa Isabel do Ivaí, no noroeste do Paraná, fechou acordo com o Ministério Público do estado (MP-PR) em que se comprometeu a devolver quase R$ 10 mil desviados em falsas diárias.

Segundo o MP-PR, o parlamentar confessou que, enquanto atuava como presidente da Casa, emitiu dois cheques da câmara para o pagamento de diárias inexistentes em nome de outro vereador.

Os cheques, segundo os promotores foram emitidos em novembro de 2010 e março de 2011, nos valores de R$ 1.050 e R$ 1.148. O dinheiro, segundo confissão do vereador, foi usado para benefício próprio.

 

 
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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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