Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2028 MARÍLIA - IPREMM concordou com os cálculos apresentados (fls. 23). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 14/15, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 2.328,66 (abril/2022), que deverá ser atualizado quando do ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 1076 DALL EVEDOVE X JOSÉ ABDUL MASSIH E OUTROS - Fls. 80 - Vistos I - Rejeito o incidente de pré-executividade formulado às fls.64/67, uma vez que inexiste irregularidade no título executivo judicial, cujo recurso de apelação interposto tem seu processamento apenas no efeito devolutivo. Também não existe a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2875 com o IPCA-E, e juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do disposto na súmula 188 do STJ, dada a natureza tributária do débito. Descabido o reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/2009). Não há condenação em verbas de sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei n. 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 802 o processo. 3. A arguição de litigância de má-fé, quanto à contestação da ré, está vinculada ao mérito e com ele será analisada e decidida, ao final, na sentença. 4.Defiro a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para 20 de março de 2013, às 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3956 Santos Ferreira, até o limite do débito indicado (R$ 1.396,52 atualizado até setembro/2022). Proceda a serventia as anotações junto ao sistema informatizado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório expedido nos autos. Intime-se. - ADV: FERNAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1085 56 Xavier; Agravante: Heverton Iesenco Duarte; Agravante: Ivan da Silva Fialho; Agravante: Joaquim Antônio Diniz; Agravante: Jose Aparecido Vendramini; Agravante: Jose Osvaldo Lourenço; Agravante: Julia Lieko Tutumi; Agravante: Laudenir Gonçalves de Oliveira; Agravante: Madalena Pinheiro de Azevedo Amadeu; Agravante: Marcel Nazareth

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1829 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 872 442 - 0040670-04.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Vicente de Abreu Amadei - Revisor Xavier de Aquino - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Claudia Aparecida Dainese Brassorotto - Advogado: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1426 303 0039460-49.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003946049.2011.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: João Elio Argentino; Advogado: Arnaldo Fontes Santos (OAB: 87823/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Correa de Toledo (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1041 (OAB: 167526/SP) 40 - 0024215-95.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Vicente de Abreu Amadei Embargte: Lilian Maria de Souza Santos (E outros(as)) e outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Advogado: Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328