Publicações Judiciais I ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005818-78.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.005818-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ASSOCIACAO MENS SANA SP114240 ANGELA TUCCIO TEIXEIRA DESPACHO Fl. 149: Defiro a vista dos autos requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inti

Publicações Judiciais I ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JUNIOR Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 56033/2018 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0041561-87.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.041561-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉ

Publicações Judiciais I ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, e com fundamento no art. 932 do CPC, não conheço da remessa oficial. Respeitadas as cautelas legais, tornem os autos à origem. P.I. São Paulo, 21 de outubro de 2016. GISELLE FRANÇA Juíza Federal Convocada 00005 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0041561-87.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.041561-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Uniao Federal (FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : J.A.R.S. ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO : 1021847-59.2022.8.26.0361 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Norma Riquetto Jacintho ADVOGADO : 428168/SP - Lucas S

Publicações Judiciais I ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário." A propósito do tema, confira-se, ainda: "DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE ASSISTENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. 1. No caso não houve reconhecimento da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, c, da Constituiçã

Publicações Judiciais I ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adequada, já que é cabível tal recurso quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, inocorrentes na espécie. 2. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2268 seu desinteresse no feito (fls. 60/67, 116/117). A Fazenda Estadual apesar de devidamente notificado quedou-se inerte (fls. 245). Saneado o feito a fls. 406/407 foi dispensada a realização de prova pericial e oral, tendo em vista os documentos constantes nos autos.É O RELATÓRIO. Fundamento e DECIDO. Não há

Publicações Judiciais I ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO NUTRIK INDUSTRIAS E COM/ DE ALIMENTOS LTDA SP025323 OSWALDO VIEIRA GUIMARAES MARIO NAGAO e outro(a) ISABEL MITSUKO TAKEUCHI NAGAO JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI DAS CRUZES SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 96.00.00120-1 A Vr MOGI DAS CRUZES/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 92 2193484-14.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009991-41.2021.8.26.0068; Assunto: Compra e Venda;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 2256 Na audiência, se não houver acordo, poderá o Réu contestar, desde que o faço por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva de testemunhas e à prolação de sentença. 6. Se requeridos, expeçam-se ofícios para abertura de conta junto ao Posto do Banco do Brasil S/A e informações sobre