Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 55983 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO Sentença parcialmente procedente. PROCESSO nº 0010395-79.2016.5.15.0153 (Reenec/RO) 1º RECORRENTE: ISABEL PIRES DE LIMA Recorrem as partes quanto às seguintes matérias: 2º RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO A Reclamada, a) quinquênios e reflexos; e b) intimação. SOC

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252 Conhecido o recurso de revista por afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, no mérito, dou-lhe provimento para, reformando o acórdão recorrido, reconhecer a licitude da terceirização, e, por consequência, excluir as verbas consectárias decorrentes do reconhecimento da condição de bancário, jul

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho III - CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 932 do CPC: I- CONHEÇO do recurso de revista quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS" por violação do art. 5º, XXXV, da CF/88, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar que a condenação da Autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilida

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões proba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2839 Aparecida Parra - Banco Bmg Itau Consignado S/A - Vistos.Defiro a gratuidade.Em quinze dias, sob pena de indeferimento da liminar, determino que a autora traga aos autos os detalhamentos de crédito de seus benefícios previdenciários dos três últimos meses, bem como cópia do contrato bancário a que se re

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Com efeito, a Reclamada procede à transcrição integral do acórdão regional referente às questões recorridas (págs. 252-253), sem destaques dos fundamentos do julgado que consubstanciariam o prequestionamento das controvérsias trazidas no recurso de revista, o que desserve ao fim colimado (cfr. TST-AgR-E-RR 1091847.2013.5.15.0137, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, D

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB: 284315/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RÉU Intimado(s)/Citado(s): - ISABEL PIRES DE LIMA 8264 Juiz(íza) do Trabalho Sentença Processo Nº RTSum-0012311-40.2017.5.15.0113 AUTOR LUANA FERNANDES RABONI ADVOGADO WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS(OAB: 331651/SP) RÉU ATACADÃO DOS SOFÁS

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 RÉU ADVOGADO ADVOGADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Girlene Rodrigues Farias(OAB: 205950/SP) KARINA PIMONT FERRAZ COUTINHO(OAB: 269562/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP - ISABEL PIRES DE LIMA Data de Disponibilização:28/01 Data de Publicação

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3197 7º, inciso XXIX, da CF/88 e, no período imprescrito, julgo a informação sobre o cumprimento do acordo, no outro juízo, deverá IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para absolver a ser providenciada pelo reclamante. ré FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Intime-se. AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP do pagamento dos Ribeirão Preto, 14 d

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 181 RECORRIDO: ISABEL PIRES DE LIMA, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - Mantenho o despacho agravado. FUNDACAO CASA - SP Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. Campinas, 23 de julho de 2018. Mantenho o despacho agravado. Intime(